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Ordem na bagunça

Relatório da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJEMA, aprovado pelo plenário do CNJ, ontem, revelou que muitos dos 144 militares requisitados pelo Tribunal prestam serviços nas residências de desembargadores. Funcionários-fantasmas e favorecimento a processos engrossam as apurações. Há 426 comissionados nos gabinetes dos desembargadores do Estado e o horário de trabalho é de só seis horas diárias. 132 caixas em cartórios, cada uma com cerca de 40 cartas precatórias, aguardam cumprimento ou autuação, sem qualquer ordem cronológica.
O sumiço de muitos processos só era detectado quando uma das partes interessadas decidia verificar o andamento. Milhares de processos aguardam despachos, decisões e sentenças há mais de um ano. Isso sem contar os outros tantos esquecidos nas prateleiras, que esperam reclamação por parte dos interessados.
O CNJ quer que o TJMA corte pela metade o quadro de servidores nos gabinetes. E esclareça, em 15 dias, os critérios adotados para a redução da carga horária de trabalho dos funcionários, a existência ou não de parentesco ou vínculo conjugal de comissionados com desembargadores, juízes, diretores e assessores de algum dos órgãos dos três poderes. E os magistrados terão que apresentar declarações dos bens e valores que compõem o seu patrimônio, o do cônjugue ou companheiro, filhos e outras pessoas que vivem sob a sua dependência econômica, relativas aos últimos 5 anos. Leiam matéria completa no site do Uruá-Tapera.

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