A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Operação Timóteo em municípios mineradores

A sexta-feira começou movimentadíssima! A Operação Timóteo, da Polícia Federal, baixou cedinho em vários municípios mineradores, no Pará, Minas Gerais, Bahia, DF, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e TocantinsCerca de 300 agentes cumprem mandados de busca e apreensão em 52 diferentes endereços, além de 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões. 

O objetivo é desarticular esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).  

Por determinação judicial, agora os municípios devem se abster de quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

Um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira, da diretoria de procedimentos arrecadatórios da autarquia, usava sua condição de detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties para oferecer serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral. 

A PF apurou que a organização criminosa investigada se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado pelo diretor do DNPM e sua esposa, Lilian Amâncio Valadares Moreira, que captava prefeitos interessados no esquema; o núcleo operacional, integrado por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do tal diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro. 

Entre os investigados por apoio na lavagem do dinheiro, está uma liderança religiosa(!), o pastor Silas Malafaia, que teria recebido valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A PF diz que ele emprestava contas correntes do Ministério Vitória em Cristo, instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores. 

A Operação Timóteo começou em 2015, quando a Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Ele teria recebido valores que ultrapassam R$ 7 milhões. 

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”.

No Pará, a Polícia Federal foi à Prefeitura de Oriximiná fazer busca e apreensão, mas até agora ninguém foi preso lá.
(com informações da POlícia Federal).

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