Por A Polícia Federal deslanchou hoje (12) cedo em todo o país a Operação Nacional Proteção Integral, de combate aos crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Foram presos em flagrante até agora 24 criminosos que armazenam, compartilham, produzem e vendem material de abuso sexual infantojuvenil, e cumpridos, simultaneamente, 72 mandados de busca e apreensão, em 22 unidades da federação. A ação é orientada pela Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF e envolve 340 policiais federais.
O nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, reza que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
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