O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, foi aclamado ontem por servidores e deputados após a sessão plenária, que se estendeu até as 15h, ao entregar os espaços reformados que já estão prontos para utilização. É que, em…

O delegado de polícia de Oriximiná, Edmílson Faro, prendeu o vigia Ailton Ferreira da Silva a pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Andrade Sarubi (PSDB) e do vereador Márcio Canto (PTB) e, na presença de ambos e do…

Primeira do Brasil totalmente focada na educação para o trânsito, a biblioteca do Detran-PA foi criada em 1998 e começou direcionada ao público interno, funcionando no antigo prédio do órgão, ao lado da Ceasa. Em 1º de novembro de 1999,…

A Prefeitura de Belém vai revitalizar dezesseis imóveis do município que estão há anos em situação de abandono. Além do resgate do patrimônio histórico, artístico e cultural, a intenção é reduzir gastos com aluguéis de prédios que abrigam órgãos municipais.…

Operação conjunta de fiscalização na Ilha do Combu

Uma reunião no Ministério Público do Estado do Pará colocou em pauta a situação caótica da Unidade de Conservação Estadual Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu, onde proliferam construções e empreendimentos comerciais irregulares, transporte fluvial desordenado, festas e orgias madrugada adentro nos incontáveis furos em torno da ilha, onde se aglomeram pessoas que depois saem em lanchas e jet skis pilotados perigosamente. Esse fluxo descontrolado está causando graves impactos ambientais e sociais para a população local, tais como exploração sexual de crianças e adolescentes, violência e pressão de especuladores sobre a terra tradicionalmente ocupada pelos ribeirinhos.

A reunião foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional Ambiental e pelo Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e Cidadania do MPPA, com a participação das promotoras de Justiça Albely Miranda Lobato e Maria José de Carvalho, coordenadora e coordenadora auxiliar do CAO Ambiental, respectivamente, e a promotora de justiça Ângela Balieiro, coordenadora do CAO CPC. A mesa dirigente foi composta, ainda, pelas promotoras de Justiça do Consumidor, Joana Coutinho e Regiane Ozanan.

A Ilha do Combu integra o município de Belém e fica em frente à cidade. Tem área territorial de 1.477 hectares e população em torno de 1.500 habitantes, que vivem basicamente da pesca e do extrativismo dos recursos da floresta e do turismo. Toda a Ilha compõe uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável do tipo Área de Proteção Ambiental – APA, administrada pelo Ideflor-Bio, desde sua criação pela Lei Estadual nº 6.083 de 13/11/1997.

No último dia 7, um dos bares da Ilha desabou durante show de uma artista paraense. Estava superlotado e felizmente ninguém morreu. Frequentemente há acidentes com lanchas. Além da falta de segurança estrutural, os barcos que fazem a travessia operam sem controle de lotação e do uso de coletes salva-vidas, bem como não há tratamento de água, adequação sanitária, alvarás de funcionamento, nem turismo sustentável.

Até hoje a APA Ilha do Combu não dispõe de Plano de Manejo, documento que estabelece o zoneamento da Unidade, as normas que devem presidir o uso da área e dos recursos naturais, bem como medidas destinadas a promover sua integração à vida econômica social das comunidades. O presidente do Conselho Gestor da UC, Ivan Santos, denunciou que a população local tem sido expulsa de suas moradias naturais devido à pressão dos empreendimentos comerciais e atrações de caráter turístico.

Outra questão básica referente às ocupações irregulares na Ilha foi levantada pelo representante da Secretaria de Urbanismo de Belém, Deivison Costa: a Ilha do Combu se localiza na Zona Ambiental 3, onde é proibida qualquer edificação; dessa forma, nenhum dos empreendimentos comerciais poderia ter alvará ou “habite-se”, e assim não compete à Seurb a fiscalização destas edificações, pois sequer poderiam estar funcionando.

Estiveram presentes na reunião os representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Deivison Alves e Flávia Figueiredo; da Secretaria de Economia, Apolônio Brasileiro; da Defesa Civil de Belém, Christiane Ferreira; do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Pablo Oliveira; do Ideflor-Bio, Ivan Santos e Fabíola Oliveira; da Polícia Civil do Pará, Fabrycio Andrade e Waldir Freire; da Guarda Municipal de Belém, Regivaldo Velasco e da Capitania dos Portos, Patrícia Cunha. Ficou agendada nova reunião para organizar operações articuladas que acontecerão de forma conjunta na área.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *