Uma reunião no Ministério Público do Estado do Pará colocou em pauta a situação caótica da Unidade de Conservação Estadual Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu, onde proliferam construções e empreendimentos comerciais irregulares, transporte fluvial desordenado, festas e orgias madrugada adentro nos incontáveis furos em torno da ilha, onde se aglomeram pessoas que depois saem em lanchas e jet skis pilotados perigosamente. Esse fluxo descontrolado está causando graves impactos ambientais e sociais para a população local, tais como exploração sexual de crianças e adolescentes, violência e pressão de especuladores sobre a terra tradicionalmente ocupada pelos ribeirinhos.
A reunião foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional Ambiental e pelo Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e Cidadania do MPPA, com a participação das promotoras de Justiça Albely Miranda Lobato e Maria José de Carvalho, coordenadora e coordenadora auxiliar do CAO Ambiental, respectivamente, e a promotora de justiça Ângela Balieiro, coordenadora do CAO CPC. A mesa dirigente foi composta, ainda, pelas promotoras de Justiça do Consumidor, Joana Coutinho e Regiane Ozanan.
A Ilha do Combu integra o município de Belém e fica em frente à cidade. Tem área territorial de 1.477 hectares e população em torno de 1.500 habitantes, que vivem basicamente da pesca e do extrativismo dos recursos da floresta e do turismo. Toda a Ilha compõe uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável do tipo Área de Proteção Ambiental – APA, administrada pelo Ideflor-Bio, desde sua criação pela Lei Estadual nº 6.083 de 13/11/1997.
No último dia 7, um dos bares da Ilha desabou durante show de uma artista paraense. Estava superlotado e felizmente ninguém morreu. Frequentemente há acidentes com lanchas. Além da falta de segurança estrutural, os barcos que fazem a travessia operam sem controle de lotação e do uso de coletes salva-vidas, bem como não há tratamento de água, adequação sanitária, alvarás de funcionamento, nem turismo sustentável.
Até hoje a APA Ilha do Combu não dispõe de Plano de Manejo, documento que estabelece o zoneamento da Unidade, as normas que devem presidir o uso da área e dos recursos naturais, bem como medidas destinadas a promover sua integração à vida econômica social das comunidades. O presidente do Conselho Gestor da UC, Ivan Santos, denunciou que a população local tem sido expulsa de suas moradias naturais devido à pressão dos empreendimentos comerciais e atrações de caráter turístico.
Outra questão básica referente às ocupações irregulares na Ilha foi levantada pelo representante da Secretaria de Urbanismo de Belém, Deivison Costa: a Ilha do Combu se localiza na Zona Ambiental 3, onde é proibida qualquer edificação; dessa forma, nenhum dos empreendimentos comerciais poderia ter alvará ou “habite-se”, e assim não compete à Seurb a fiscalização destas edificações, pois sequer poderiam estar funcionando.
Estiveram presentes na reunião os representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Deivison Alves e Flávia Figueiredo; da Secretaria de Economia, Apolônio Brasileiro; da Defesa Civil de Belém, Christiane Ferreira; do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Pablo Oliveira; do Ideflor-Bio, Ivan Santos e Fabíola Oliveira; da Polícia Civil do Pará, Fabrycio Andrade e Waldir Freire; da Guarda Municipal de Belém, Regivaldo Velasco e da Capitania dos Portos, Patrícia Cunha. Ficou agendada nova reunião para organizar operações articuladas que acontecerão de forma conjunta na área.
