A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Operação Cadeia Velha no Rio

O meio político no Rio de Janeiro amanheceu em ebulição. A Polícia Federal cumpre 10 mandados de prisão preventiva e temporária, 4 conduções coercitivas e 35 de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. É a Operação Cadeia Velha, que investiga corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com o recebimento de vantagens indevidas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro por três parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio, todos do PMDB

O presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, chegou no Aeroporto Santos Dumont por volta das 8h e foi levado por agentes para prestar depoimento na sede da PF. Ele foi acusado pelo doleiro Álvaro José Novié, em delação premiada ao MPF, de receber propina da caixinha da Fetranspor. 

Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira (ex-presidente da Fetranspor), Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira (o Carlinhos da Art Sul) e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Ana Claudia Jaccoub, Márcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento. São também alvos os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da Alerj) e Edson Albertasse, 2º vice-presidente da Alerj e cotadíssimo para virar conselheiro do TCE-RJ (foi sabatinado na semana passada e estava prevista a nomeação dele hoje pelo governador Pezão), além de Felipe Picciani (filho do presidente da Alerj, que comanda no Triângulo Mineiro a fazenda onde fica a empresa Agrobilara, em sociedade com o pai e os irmãos Leonardo Picciani, ministro do Esporte, e Rafael Picciani, deputado estadual).

A PF seguiu o caminho do dinheiro: da Fetranspor para uma conta do ex-governador Sérgio Cabral e sua partilha com Picciani e Melo, e as doações da Odebrecht aos políticos. O esquema funciona de modo ininterrupto desde 1990.

A Operação Cadeia Velha é desdobramento da Lava Jato no Rio e se baseia em quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada perante o Ministério Público Federal, além de provas obtidas a partir das Operações Saqueador, Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final, já deflagradas pela PF. 

A Receita Federal também apurou grande evolução patrimonial desses deputados desde que ingressaram na atividade política, incompatível com os rendimentos inerentes aos cargos ocupados. 

De acordo com o MPF, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões. O TRF-2 analisará nesta quinta-feira se considera o flagrante dos crimes, o que abriria possibilidade de prender o trio. Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi só não foram presos hoje porque a Constituição estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj. O MPF e a PF já pediram o afastamento dos três das funções públicas.

O nome da operação alude ao Palácio Tiradentes, sede da ALERJ, local em que, no Brasil colonial, funcionava uma prisão conhecida como Cadeia Velha, para onde eram encaminhados todos aqueles que infringissem as leis da coroa portuguesa. 

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