Por Publicado em: 15 de dezembro de 2016
O juiz federal Rafael Franklin Bussolari aceitou denúncia do procurador da República Alan Mansur contra 18 envolvidos em fraudes na concessão do seguro-defeso no Pará, por estelionato, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Entre os acusados está o vereador em Belém Pastor Raul Batista. O esquema foi desmontado em outubro de 2015 pela operação Arapaima (nome científico do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do planeta), do Ministério Público Federal e Polícia Federal, após investigação que durou um ano e cinco meses, com participação da Controladoria-Geral da União.
A sede da Superintendência Federal da Pesca no Pará, em Belém, e postos do Sistema Nacional de Emprego e agências da Caixa Econômica Federal eram o cenário das fraudes. Participavam do esquema intermediários ligados a entidades de pescadores (colônias e associações) e ex-servidores públicos.
Em troca de suborno, funcionários e empregados terceirizados da SFPA privilegiaram pessoas ligadas ao grupo político que comandava a superintendência na época, relata o MPF.
Em troca de suborno, funcionários e empregados terceirizados da SFPA privilegiaram pessoas ligadas ao grupo político que comandava a superintendência na época, relata o MPF.
Conforme a denúncia, eram inseridas informações falsas no banco de dados de beneficiários do seguro-defeso, cadastrando como pescadores artesanais pessoas que não trabalham com a pesca e que não têm direito ao benefício.
Em apenas um dos meses investigados, a SFPA cadastrou quase 6 mil pescadores, número considerado exorbitante pelos investigadores, em comparação com a quantidade rotineira de registros cadastrados.
Em apenas um dos meses investigados, a SFPA cadastrou quase 6 mil pescadores, número considerado exorbitante pelos investigadores, em comparação com a quantidade rotineira de registros cadastrados.
Para se ter uma ideia, só em uma amostragem de 58 registros analisados pela CGU foram encontrados beneficiários do seguro-defeso com vínculo empregatício, outros receberam o benefício antes de terem sido registrados, muitos eram menores de 18 anos, empresários e servidores públicos.
Como os pescadores só podem ter acesso ao seguro-defeso depois de um ano de registro, o grupo também imprimia carteiras de pescador com datas antigas.
Muitas vezes as fraudes eram cometidas fora do horário de expediente e até mesmo fora do prédio da SFPA, por meio de acesso remoto aos computadores do órgão.
Como os pescadores só podem ter acesso ao seguro-defeso depois de um ano de registro, o grupo também imprimia carteiras de pescador com datas antigas.
Muitas vezes as fraudes eram cometidas fora do horário de expediente e até mesmo fora do prédio da SFPA, por meio de acesso remoto aos computadores do órgão.
Testemunhas também denunciaram que pessoas estranhas ao quadro de pessoal do órgão foram vistas acessando o banco de dados.
Para privilegiar os presidentes das associações e as associações de pescadores alinhadas ao grupo criminoso, inventavam desculpas para não entregar a carteira de pescador a pescadores que procuravam individualmente o benefício. Os documentos só eram entregues aos presidentes das entidades.
Para privilegiar os presidentes das associações e as associações de pescadores alinhadas ao grupo criminoso, inventavam desculpas para não entregar a carteira de pescador a pescadores que procuravam individualmente o benefício. Os documentos só eram entregues aos presidentes das entidades.
O processo nº 0024741-20.2016.4.01.3900 tramita na 4ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA). Cliquem aqui para o acompanhamento processual.
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