A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Ongs querem discutir projeto Porto Futuro

Hoje às 17h o projeto Belém Porto Futuro será exposto para o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-PA) e Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Pará (Ademi-PA), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que já o apresentou a membros da Associação Comercial do Pará, ao Sindicato da Indústria e Construção do Estado do Pará – Sinduscon, e ao arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira. O projeto tem como objetivo promover a integração do porto com a cidade, como já foi feito, por exemplo, no Rio de Janeiro, em Boston (Estados Unidos) e em Barcelona (Espanha).

O Observatório Social de Belém, a AAPBel – Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, o IAB-PA – Instituto dos Arquitetos do Brasil – departamento Pará, e o Movimento Orla, que foram à ACP, são unânimes: o projeto conceitual é lindo, Belém precisa muito ter sua zona portuária revitalizada, mas na reunião denominada audiência pública não houve sequer o oferecimento da palavra ao público. Também não estavam representados na mesa oficial o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), nem a Prefeitura de Belém, sem falar na Secretaria de Estado de Cultura e no Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, já que toda a área do porto é tombada como patrimônio histórico e há no entorno sítio arqueológico.  

O geólogo e consultor ambiental José Francisco da Fonseca Ramos, integrante do Movimento Orla, questiona como será possível executar um projeto urbanístico em zona central e nobre sem a participação da prefeitura e a anuência dos órgãos oficiais de licenciamento e fiscalização. Afinal, há todo um ritual técnico, administrativo e legal a ser percorrido até que uma máquina possa cavar o primeiro buraco na área.  

As entidades concluíram que, a rigor, não houve audiência pública. Consideram o material projetado apenas estético, ilustrativo, sem detalhar o projeto; observam não ter sido mostrada a planta, embora exista uma no site da Secretaria de Portos; e estranham não ter sido citada a fonte de recursos, somente que seriam recursos federais. 

O presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira, manifestou o posicionamento oficial do OSB: espera que seja realizada uma efetiva audiência pública, com ampla divulgação e articulação com o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém, a fim de que participe o maior número possível  de representantes da sociedade. Adiantou que solicitará mais dados sobre o projeto, em pedido de informações baseado na Lei de Acesso à Informação Pública. 

Já a professora aposentada da UFPA Auriléa Abelém, da AAPBel, lamenta que não tenha sido proposta a integração com outros projetos do Governo do Estado ou da PMB para a área, nem articulação com a atividade portuária e os ribeirinhos. Ela também lastima o fato de que, apesar de o convite dizer que seria a terceira audiência pública, o ministro Helder Barbalho afirmou ser a quinta e última. 

Pedro Santos, integrante do Movimento Orla e da AAPBel, entende que o projeto precisa ser discutido com massiva participação popular, até porque se trata de assunto de interesse público e a área do porto de Belém é tombada, o que requer uma série de exigências protocolares e técnicas a serem, necessariamente, obedecidas.

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