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O prefeito e o advogado

As Câmaras
Criminais Reunidas do TJE-PA receberam, hoje, ação penal em que o prefeito de
Nova Timboteua, Antônio Nazaré Elias Corrêa, é acusado pelo MP de irregularidades
na contratação de advogado para prestar serviços jurídicos à Prefeitura sem os
devidos procedimentos legais.
O advogado foi
contratado em 2005, na condição de servidor temporário, sem licitação. Além
disso, seus serviços jurídicos foram pagos com dinheiro advindo do fundo de
saúde do município.
O relator,
desembargador Raimundo Holanda, tinha se manifestado pelo reconhecimento
integral da denúncia, na sessão do último dia 1º de outubro, mas a apreciação
do feito foi suspensa em virtude do pedido de vista do desembargador João
Maroja, que apresentou voto divergente na sessão de hoje, rejeitando a
denúncia, por concluir que a contratação do advogado tinha se dado por meio de
procedimentos legais. Acontece que a maioria dos desembargadores acompanhou o relator.
Aliás, eu
sei de um outro caso cabeludo de
contratação ilegal de advogado por prefeitura. Estou recolhendo provas e em
breve as publicarei.

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