O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, foi aclamado ontem por servidores e deputados após a sessão plenária, que se estendeu até as 15h, ao entregar os espaços reformados que já estão prontos para utilização. É que, em…

O delegado de polícia de Oriximiná, Edmílson Faro, prendeu o vigia Ailton Ferreira da Silva a pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Andrade Sarubi (PSDB) e do vereador Márcio Canto (PTB) e, na presença de ambos e do…

Primeira do Brasil totalmente focada na educação para o trânsito, a biblioteca do Detran-PA foi criada em 1998 e começou direcionada ao público interno, funcionando no antigo prédio do órgão, ao lado da Ceasa. Em 1º de novembro de 1999,…

A Prefeitura de Belém vai revitalizar dezesseis imóveis do município que estão há anos em situação de abandono. Além do resgate do patrimônio histórico, artístico e cultural, a intenção é reduzir gastos com aluguéis de prédios que abrigam órgãos municipais.…

Potencial hidráulico e conflito federativo

O encontro dos rios Negro e Solimões chegou ao STF. É que o Iphan abriu processo de tombamento do monumento natural “Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões”, o que suspendeu os procedimentos para a construção do Porto de Lages, no local. Desde então, uma verdadeira guerra judicial vem sendo travada. O Estado do Amazonas questionou o processo aberto pelo Iphan na Justiça Federal, obteve liminar para suspender o tombamento, mas depois a decisão foi revertida no TRF da 1ª região. Aí, o conflito de competência foi apontado pelo MPF junto ao STF, que afinal, já concedeu liminar na Reclamação 12.957 suspendendo obras na região em maio de 2012. No entendimento do relator do caso, ministro Toffoli, ficou configurado conflito federativo. Por isso, todas as ações que tramitam na Justiça Federal do Amazonas sobre o caso foram parar na Suprema Corte, que manteve os efeitos da medida anterior. 


O conflito federativo
abrange questão referente a repercussão da limitação administrativa sobre a
política e a infraestrutura do transporte fluvial no Estado do Amazonas, tema interessantíssimo e que deveria merecer atenção parauara. O STF considerou relevantes os aspectos da demanda, no que diz respeito ao
equilíbrio federativo e competências da União e dos Estados acerca do aproveitamento do potencial hidráulico e da realização de obras
atingindo rios de curso interestadual e, ainda, no tocante à partição de
competências, no âmbito federativo, sobre a proteção ambiental e os
embaraços que Estados podem opor a obras atinentes a geração de energia
elétrica. Nem é preciso dizer mais, tantas são as barragens previstas para construção de usinas hidrelétricas em território do Pará. Estamos às vésperas de eleições gerais. O que seu candidato a presidente, a governador, a senador, a deputado federal, a deputado estadual diz – e faz – sobre isto?

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *