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O mandato do PV na Alepa

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) pediu à presidência da Alepa, na sessão ordinária de ontem, que o suplente de deputado José Francisco Pereira seja chamado a preencher a vaga com a cassação do mandato do deputado Gabriel Guerreiro (PV). O primeiro secretário da Mesa Diretora, Eliel Faustino (PR), que presidia a sessão, disse que já estão sendo adotadas as providências.

Zé Francisco é sindicalista e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Acontece que, como já postei anteriormente, ele foi eleito pelo PV mas migrou para o PMN. E tanto o segundo quanto o terceiro suplentes, Deley Santos e Orlando Reis, foram para o PSD. E os suplentes subsequentes nem o diretório do PV tomaram providências para cassar-lhes os direitos ao mandato, por infidelidade partidária. 

A decisão do TRE-PA já foi publicada e comunicada oficialmente à Assembleia. E o PV oficiou ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), apontando o quarto suplente, Mário Penteado, como legítimo detentor do direito ao mandato. Ou seja, está formado um imbroglio político-jurídico. Sem falar que ainda cabe recurso da decisão, e Guerreiro está se virando em Brasília atrás de uma liminar do TSE que lhe garanta a permanência no mandato.

O deputado Márcio Miranda despachou o caso ao procurador-geral da Alepa, que deverá exarar um parecer orientando a presidência. Como não há segurança jurídica, sabe-se desde já que o mandato ficará sub judice. O TRE é que terá que decidir a quem cabe a suplência. Coisa para 2014.

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