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A Prefeitura
Municipal de Belém publicou edital de concorrência pública internacional de
quase R$400 milhões para construção do corredor rápido de ônibus na Augusto Montenegro
e Almirante Barroso, o BRT – Bus Rapid Transit. Mas não informa qual é o órgão internacional que
está financiando. Pior: diz que poderá obter recursos
nacionais ou internacionais, o que fere os mais elementares princípios da
administração pública.
Municipal de Belém publicou edital de concorrência pública internacional de
quase R$400 milhões para construção do corredor rápido de ônibus na Augusto Montenegro
e Almirante Barroso, o BRT – Bus Rapid Transit. Mas não informa qual é o órgão internacional que
está financiando. Pior: diz que poderá obter recursos
nacionais ou internacionais, o que fere os mais elementares princípios da
administração pública.
As exigências técnicas estão claramente manipuladas e combinadas, de modo
que apenas uma ou duas empresas brasileiras de grande porte podem
atendê-las. Por exemplo, o edital exige atestado técnico de fornecimento,
implantação, manutenção e operação de sistema de medidor de velocidade, e
de sistema de bilhetagem de frota de ônibus, e não admite atestados emitidos em
nome de empresas especializadas nesse tipo de serviço, contratadas nominadas.
Porém, estranhamente admite
atestados de terceiros para serviços de CFTV e comunicação de dados. Ou seja, é
carta marcada!
O edital não permite consórcio, restringindo a participação de maior número de
licitantes, o que é, digamos, ímpar em obra dessa magnitude,
complexidade e valor.
Será que
o Ministério Público vai comer mosca?
o Ministério Público vai comer mosca?
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