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O desencontro que rege o setor mineral

O Pará tem o segundo maior saldo da balança comercial do País, por causa das exportações no setor de mineração. Mas, por serem desoneradas (não pagam ICMS), o Estado deixa de arrecadar, a fim de estimular a produção e o consumo, em razão da lei Kandir, que prevê mecanismos de compensação pelos quais as perdas dos Estados seriam ressarcidas. Contudo, essa compensação só foi feita, basicamente, nos três primeiros anos, e o Pará já perdeu cerca de R$ 25 bilhões, entre 1996 e 2015, dinheiro suficiente para erradicar o analfabetismo no Estado. O círculo vicioso evidencia a quebra do pacto federativo: o governo desonera e isso é correto, por conta da alta carga tributária no Brasil. Só que, ao invés de a União arcar com os ônus, reduz os repasses aos Estados e municípios, que são os entes mais frágeis em termos de orçamento e que têm as maiores obrigações para atender a população, em uma lógica perversa. Assim, quem paga a conta no final é o distinto cidadão, que deixa de ter serviços públicos de qualidade oferecidos pelo Estado e municípios, pois estes dependem do Fundo de Participação dos Estados.

O FPE foi criado na década de 1960 como um sistema de transferência de recursos do governo federal para as administrações estaduais, formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o estabelecido na Constituição Federal, e cuja divisão entre as regiões deveria adotar o critério distributivo de direcionar maior fatia de recursos a Estados com renda per capita mais baixa. Acontece que a quantia recebida pelo Pará não compensa os prejuízos históricos e os empregos também estão sendo pouco aproveitadas por paraenses. As maiores oportunidades (82%) são para profissionais dos 26 a 35 anos e apenas 25% de paraenses estão empregados nessa faixa. 

Amanhã, às 10h, a Assembleia Legislativa realiza sessão solene, para celebrar o Dia Estadual da Mineração e a Semana da Mineração no Pará e deste modo enfatizar os desafios do setor e a vocação econômica paraense.  A iniciativa é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, deputado Raimundo Santos(PEN), que também preside a Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Estado do Pará e é o Ouvidor da Casa e autor da lei que instituiu o Dia da Mineração no Pará, declarado como tal pela lei nº 7.603/2012, que remete à data do início da pesquisa mineral em Serra Pelada, e do Decreto Legislativo que estabeleceu a Semana Estadual da Mineração. 
A Frente Parlamentar da Mineração propõe políticas públicas que considerem as especificidades regionais, como remunerar adequadamente os benefícios que a natureza preservada do Pará presta ao Brasil, inclusão de critérios ambientais nos repasses do FPE e criação do FPE-Ecológico. Dar tratamento preferencial às populações amazônicas, historicamente excluídas do processo de desenvolvimento nacional, é outra recomendação. “A percepção sobre a Amazônia, em geral, e sobre o Pará, em especial, é reducionista e bipolar: ou santuário ecológico ou almoxarifado de recursos. A conversão da dívida do Pará em investimentos poderia elevar o nível dos indicadores de educação, de ciência e tecnologia e informação, de saúde e de redução da pobreza a padrões de desigualdade aceitáveis”, sugere o deputado Raimundo Santos, aduzindo que, em consonância com os seus objetivos, a Frente quer fomentar a discussão sobre o setor minerário e a necessidade de investimentos na produção científica, tecnológica e, principalmente, na formação de recursos humanos na área. 

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