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As margens do rio Tapajós, no oeste do Pará, estão tomadas por empreendimentos portuários projetados para o transporte de grãos do Centro-oeste do país. Mas, dos 27 portos em operação, metade cometeu alguma irregularidade no processo de licenciamento ambiental, além da falta de transparência e violações de direitos de povos tradicionais, e só cinco têm a documentação completa (EIA/Rima e Licenças Prévia, de Instalação e de Operação). Outros quatro portos têm licenças – prévia, de instalação e de operação – completas, mas sem estudos de impacto ambiental, apesar de o EIA e RIMA serem pré-requisitos indispensáveis à concessão de Licença Prévia para instalação de um porto e essenciais para mensurar os impactos da construção e operação para o meio ambiente e as comunidades do entorno. Dezesseis dispõem de Licença de Operação sem Licença Prévia ou Licença de Instalação, o que é absurdo, pois as duas são as primeiras a serem obtidas. Foi constatado que todos os processos de licenciamento até outubro de 2023 apresentaram irregularidades que contrariam algum dispositivo da legislação do Pará. É o que revela o estudo Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos, lançado pela organização Terra de Direitos.

O dossiê analisa as instalações portuárias em Santarém, Itaituba e Rurópolis, municípios polos na cadeia logística do agronegócio que funcionam como ponto final de escoamento da produção graneleira exportada para o mercado internacional. Foram considerados na pesquisa apenas portos de cargas (grãos, fertilizantes e outros insumos do setor), não incluindo turismo ou transporte de pessoas.

Com 14 em operação, 6 previstos e 2 em construção, Itaituba concentra mais da metade do total de 41 portos analisados. O município é central no processo de migração de instalações portuárias das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste como parte da estratégia global de traders de commodities (grandes empresas de investimento) agrícolas na diminuição de custos, devido à localização mais próxima de mercados internacionais e boas condições de navegabilidade do rio Tapajós.

Além de elencar irregularidades, falta de fiscalização e omissão dos órgãos ambientais, descumprimento da legislação federal e estadual sobre licenciamento ambiental e até tratados internacionais – como é o caso da Convenção 169 da OIT (que versa sobre o direito à consulta prévia de povos e comunidades tradicionais) e da Convenção da Diversidade Biológica (que estabelece o princípio da precaução para proteção ambiental) – , o relatório evidencia que a violação de direitos têm sido a base dos portos instalados no Tapajós.

Indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais convivem com os impactos da acelerada instalação e intensa operação de empreendimentos portuários com irregularidades no licenciamento ambiental. Os portos também incentivam o monocultivo de grãos, que por sua vez expandiram os latifúndios na região, o que transforma as dinâmicas sociais, econômicas e culturais, além de impactar fortemente o modo de vida de povos e comunidades tradicionais.

O primeiro impacto foi a expulsão dos trabalhadores da terra, porque a maioria não tinha documento, eram apenas posseiros. Depois, foram extinguindo comunidades, poluindo igarapés, as pessoas ficaram sem acesso por conta das cercas de arame farpado dos sojeiros ocupando as terras. Sem políticas públicas, vulneráveis, migraram para a cidade.

Nenhum dos 41 portos identificados realizou o processo de consulta prévia livre e informada garantida aos povos e comunidades tradicionais determinado pela Convenção 169 da OIT, revela o estudo. A Cargill foi a primeira a instalar porto no Tapajós a fim de escoar a produção do agronegócio, em 2003. Começou a operar em Santarém sem EIA/Rima, que só foi produzido em 2008 após intensa mobilização e denúncias a justiça feitas por movimentos sociais. Mesmo sendo denunciados constantemente há anos pelos povos e comunidades tradicionais, movimentos e organizações sociais, carretas continuam a poluir lançando combustíveis fosseis. Não à toa a maior estiagem da história matou plantações, secou os rios e impossibilitou o sustento das comunidades durante esse período, que ainda não acabou e afeta profundamente os seres humanos que permanecem no território.

O porto da amazonense Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A está próximo a diversas áreas ocupadas por quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. A empresa foi denunciada pela falta de consulta prévia e por fraude no licenciamento ambiental. Ações ainda estão na justiça. Atualmente o porto ainda opera em Santarém.

A Ação Civil Pública contra três empresas com portos no distrito de Miritituba (Hidrovias do Brasil Miritituba S/A; Rio Turia Serviços Logísticos Ltda.; Cianport Cia Norte de Nação e Portos) pede a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental para compreensão dos efeitos conjuntos e acumulados causados na região.

O processo de licenciamento ambiental do porto Rio Tapajós Logística em Itaituba foi suspenso pela justiça federal em 2022, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Munduruku. As obras do terminal portuário iniciaram em 2019 e estão suspensas.

O porto que seria instalado pela Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) no Lago Maicá, braço do rio Amazonas, na região do Tapajós, teve o licenciamento ambiental suspenso desde 2016 por não realizar a consulta prévia às comunidades quilombolas, indígenas das etnias Munduruku e Apiaka, pescadores e ribeirinhos atingidos pelo empreendimento.

Além dos portos estão identificados no mapa do site da Ong Terra de Direitos as unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais do Tapajós em Santarém, Itaituba e Rurópolis.

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