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“A Prefeitura de Belém, por meio da Comissão de Defesa Civil de Belém, informa que realizou vistoria técnica no bloco B do imóvel localizado na avenida Presidente Vargas, 762, no dia 11 de fevereiro, às 9h, em conjunto com representantes…

DEM e PSL ainda nem consumaram a fusão, prevista para outubro deste ano, mas a briga já é de foice. O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto duelam nos bastidores pelo comando do novo…

O dendê a a disputa fundiária

O Pará é o principal produtor
de dendê no País, e os investimentos superaram os R$ 27 milhões este ano, de
acordo com o Banco da Amazônia. A injeção de dinheiro e a concomitante
instalação de grandes empresas no Estado tem acirrado disputas fundiárias e a
pressão sobre  territórios de populações tradicionais, como quilombolas e
indígenas.
No início de novembro,
quilombolas da Comunidade XIX de Maçaranduba, localizada entre os municípios de
Acará e Tomé Açu, sofreram ataque de pistoleiros que resultou em dois mortos e
quatro feridos. O crime ocorreu na vila de Quatro Bocas, coincidentemente o
local onde o então presidente Lula lançou o Programa de Produção Sustentável de
Palma de Óleo, em 2010.
Os quilombolas denunciaram
à promotora de justiça agrária Eliane Moreira que parte de suas terras vem
sendo disputada por um fazendeiro interessado em vendê-las para a empresa
Biopalma (braço produtor de dendê da Vale), que tem como meta plantar dendê em
60 mil hectares no Pará.
A área ocupada por
várias comunidades quilombolas na região está em processo de regularização
junto ao Iterpa desde 2010, mas, segundo os quilombolas, parte dela já teria
sido ocupada pela empresa. Para garantir a posse do território até a
finalização da análise do Iterpa, que já vistoriou e georreferenciou a área, os
quilombolas ocuparam aquela parcela, e a Biopalma entrou com pedido de
reintegração de posse.
A Associação Malungu reivindica
a titulação coletiva de 4,3 mil hectares. A comunidade Maçaranduba está em uma
área muito cobiçada para o dendê.
O MP está verificando
como o dendê tem afetado os direitos territoriais das comunidades tradicionais e
se as empresas estão cumprindo o Protocolo Socioambiental do Óleo de Palma (que
prevê critérios de sustentabilidade ambiental, social, produtiva e econômica),
acordado com o governo do Estado. E parte do princípio de que, em caso de
disputa em territórios tradicionais, por mais que os fazendeiros tenham título
da terra, este não tem o condão de macular os direitos territoriais das
comunidades, explica a promotora de justiça.

Altino
Coelho de Miranda, o Dedeco, vice-prefeito
reeleito do município de Moju pelo PSB, flagrado duas vezes com trabalho
escravo, é fornecedor da Agropalma, maior do País no setor do dendê. Em 2007,
foram resgatados 15 trabalhadores pelo Grupo Móvel de fiscalização, composto
por cinco auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e seis agentes
da Polícia Federal. Além de alojamentos extremamente precários, os
trabalhadores não tinham salário fixo nem carteira assinada, eram obrigados a
comprar alimentos na cantina da fazenda, não tinham controle sobre os preços –
que eram anotados em caderneta e descontados do pagamento no fim do mês
-,  não recebiam água potável nas frentes de trabalho e nem ferramentas,
que eram obrigados a adquirir por conta própria. Também foi constatado que um deles
se acidentou por falta de equipamento de proteção individual. Na época, foram
lavrados 25 autos de infração.
Em abril de 2008, o
Ministério Público Federal denunciou o produtor na Justiça por prática de
trabalho escravo, e em 2009 Miranda foi condenado a nove anos de prisão em
regime fechado. Ele apelou, e o processo está parado no TRF1, em Brasília.
Em agosto deste ano, foram resgatados mais dez trabalhadores 
que estavam em um barraco de madeira, coberto de lona, sem paredes laterais,
portas, janelas e, principalmente, sem banheiros. O assoalho estava podre, e o
telhado de cavaco, em adiantado estado de deterioração, tinha muitas goteiras,
o que os deixava expostos à chuva, o que os impedia até de dormir. As refeições
eram preparadas em um fogareiro improvisado no interior do barraco, não havia
mesas, cadeiras, armários e muito menos local adequado para armazenar
mantimentos. Os trabalhadores comiam sentados no chão, com o prato sobre as
pernas. Roupas, objetos pessoais, louças e outros também ficavam no chão. Como
não havia banheiros, tinham que fazer suas necessidades no mato.
O alojamento também servia de galinheiro, e, do
lado de fora, o pátio barrento era usado pelos porcos. A área adjacente à
cozinha era alagadiça, na qual se acumulavam resíduos orgânicos e servia de
recreação aos porcos, que ali se banhavam na lama.
O transporte até a frente de trabalho era feito em
um trator sem freio e demais dispositivos de segurança. Sem carteira de
trabalho assinada, no ato da fiscalização os trabalhadores estavam há 90 dias
sem receber. De acordo com os fiscais, o produtor afirmou que não pagava os
funcionários “porque não estavam dando
produção
”. Também foi constatada escravidão por dívida, já que no dia do
pagamento o patrão dizia não ter saldo. Nessa ocasião, foram lavrados 22 autos
de infração.
A Agropalma, mesmo com todos os problemas, não irá
rescindir o contrato com Miranda. Túlio Dias, gerente de responsabilidade
socioambiental da empresa, diz que tem um contrato de 25 anos com o produtor.
(Com informações da Agência de Notícias Repórter Brasil)

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