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Nota da Federação Nacional dos Jornalistas

“A
FENAJ e seus 31 sindicatos filiados vêm a público agradecer aos 60 senadores
brasileiros que, no início da noite de hoje, aprovaram em 2º turno a PEC 33/09,
que restabelece a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo como
condição para o exercício profissional. O Senado, absolutamente sintonizado com
a opinião pública e com a categoria dos jornalistas, deu um passo fundamental
para a correção de uma decisão obscurantista do STF, que eliminou a exigência
do diploma para acesso à profissão. Os jornalistas e a sociedade brasileira
agradecem este ato em defesa do Jornalismo.

A FENAJ agradece
especialmente ao senador Antônio Carlos Valadares, autor da PEC 33, ao senador
Inácio Arruda, que fez a relatoria da matéria, e à senadora Lídice da Mata, que
cobrou daqueles que buscavam protelar a apreciação da proposta o compromisso
público, assumido há meses, de votá-la. Eles foram incansáveis na defesa da
PEC, demonstrando uma compreensão singular da importância do Jornalismo nas
sociedades democráticas e do papel do profissional jornalista. Igualmente,
agradecemos ao presidente da sessão desta terça-feira, senador Casildo
Maldaner, e aos líderes partidários que colocaram a votação da PEC33 entre as
prioridades da casa. Também agradecemos a todos os senadores que apoiaram a
proposta e que se empenharam pela sua aprovação.

A exigência da
formação superior em Jornalismo é uma conquista histórica dos jornalistas e da
sociedade. Depois de 1969, quando foi instituída, esta exigência contribuiu
decisivamente para modificar a qualidade do Jornalismo brasileiro,
representando uma das garantias ao direito à informação independente e plural,
condição indispensável para a verdadeira democracia. 

O diploma de
jornalista foi derrubado da nossa legislação profissional por decisão do STF em
17 de junho de 2009 que permitiu que qualquer cidadão, sem qualquer formação,
possa exercer esta profissão de grande responsabilidade social. A decisão da
maior corte de Justiça representou um retrocesso não somente para a categoria
dos jornalistas, mas para toda a sociedade brasileira, que perde com a
desqualificação do Jornalismo.

O Congresso
Nacional respondeu de pronto a este processo de judicialização da vida
nacional, de caráter nitidamente conservador. No mesmo ano de 2009, foram
apresentadas duas PECs restabelecendo a exigência do diploma para o exercício
profissional. 

Hoje, após a
aprovação da PEC 33 no Senado, a categoria e a sociedade voltam suas atenções
para a Câmara dos Deputados, que terá de apreciar a PEC 33 em conjunto com a
PEC 386, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício
Rands. Ambas têm o mesmo propósito: resgatar a dignidade dos jornalistas
brasileiros e contribuir para a garantia do jornalismo de qualidade. 

O momento é de
comemoração da grande vitória, mas a mobilização dos jornalistas brasileiros,
organizada pela FENAJ e pelos Sindicatos de Jornalistas de todo o país, apoiada
por entidades do campo do Jornalismo como o Fórum Nacional de Professores de
Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
(SBPJor), e respalda pela energia contagiante de estudantes de Jornalismo que
engajaram-se em manifestações desde a fatídica decisão do STF em 2009 até a
vigília no Senado nesta sexta-feira, vai continuar para que a PEC seja aprovada
em tempo recorde na Câmara dos Deputados.

A vitória é nossa e
a fazem os que lutam!

Diretoria da FENAJ
e Sindicatos de Jornalistas do Brasil.

Brasília, 7 de
agosto de 2012.”

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