Por O Ministério Público do Trabalho alertou em audiência pública na Câmara dos Deputados que há um manto de invisibilidade sobre crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e comercial. O debate foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e tratou do combate a esse crime no Norte do Brasil.
A procuradora-chefe do MPT no Pará e Amapá, Rejane de Barros Meireles Alves, desnudou a realidade “A prática tem uma marca de invisibilidade porque as pessoas não veem isso como uma das piores formas de trabalho infantil, tal qual é previsto na legislação brasileira”. Rejane Alves enfatizou que os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm sempre direitos violados. E que quando há violência sexual contra crianças e adolescentes, diversos outros direitos são desrespeitados. “Nós estamos falando da violação ao direito à educação, ao lazer, ao esporte, à cultura e à convivência familiar, que são essenciais para garantir o desenvolvimento nessa fase da vida do ser humano”.
A procuradora-chefe do MPT-PA/AP ressaltou que algumas medidas de proteção à infância devem ser pensadas de maneira específica na região Norte do país. “Ninguém pensa que, às vezes, metade da população está residindo na sede do município e os outros 50% estão na zona rural, nas zonas ribeirinhas que nós levamos de 6 a 8 horas para chegar de barco e alcançar aquelas pessoas com quaisquer serviços. O conselho tutelar não consegue atender todas as demandas que lhe são apresentadas”. Ela propôs uma atuação multidisciplinar e articulada com vários setores da sociedade para enfrentar com eficiência a exploração sexual de crianças e adolescentes. “A gente não pode falar só da parte da punibilidade e da segurança pública. A gente tem que falar de educação e de assistência social. Nós temos que falar de saúde”, reforçou.
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