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MPPA reúne GT de Navegação para tomar providências

O Grupo de Trabalho de Navegação do Ministério Público do Estado do Pará, sob a sob a coordenação da Promotora de Justiça Ângela Balieiro Queiroz, do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão, debateu medidas e ações que garantam a segurança e qualidade dos serviços aquaviários no Pará.

Foram pontuadas as circunstâncias do último grande acidente aquaviário, ocorrido na manhã do dia 8 de setembro, com o naufrágio da lancha Dona Lourdes II nas margens da ilha de Cotijuba, bem como a realidade que os promotores de justiça têm observado em cada comarca, especialmente quanto aos problemas de regularização e fiscalização das empresas que prestam serviço de transporte hidroviário, segurança necessária para os usuários e valores de tarifa.

Os membros do Parquet lembraram que, em janeiro deste ano, um catamarã da empresa Bom Jesus afundou. A conclusão do inquérito da Capitania dos Portos foi “forças da natureza”. Em 2016 aconteceu um acidente no mesmo local com uma embarcação irregular e nunca se tomou conhecimento de atuação da Capitania dos Portos.

Muitas vezes as embarcações saem do arquipélago do Marajó com a lotação permitida e durante o trajeto há diversos portos clandestinos onde a população vai embarcando em vilarejos. As embarcações podem estar em situação regular, mas em condições inseguras, por falta de fiscalização, e nos meses de fortes ventos o perigo aumenta, pontuaram os promotores.  Há, também, embarcações de outros estados que fazem essa rota, de modo clandestino, além da relação com tráfico de drogas dentro do problema da navegação, o que atrai necessariamente a competência da Antaq, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

 A população marajoara é mais carente e está refém dessas empresas, inclusive na questão de valores da tarifa. Os membros do MPPA apuraram que a empresa Bom Jesus vem do Marajó para Belém em “marcha lenta” para economizar dinheiro e combustível, o que piora nos meses de setembro a dezembro. No percurso Breves – Anajás os barcos não estão parando para o embarque da população, pegam os passageiros em uma lancha de ferro e fazem o embarque em plena movimentação dos veículos. Isso sem falar do transporte “misto” (pessoas e combustíveis na mesma embarcação).

 No prazo de dez dias (até dia 28 de setembro) os Promotores de Justiça deverão levantar e mapear em seus municípios os problemas dentro da temática: embarcações que prestam o serviço; as rotas que fazem; se há ou não licitação e o valor da passagem. Após, com os referidos dados, será agendada posterior reunião a ser organizada pelo CAO CPC, com entidades de fiscalização do setor, como Capitania dos Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTaq), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) e Secretaria de Estado de Transportes (Setran).

O GT foi criado para identificar a demanda e a oferta de passageiros, linhas e embarcações, os portos/terminais e a qualidade da prestação dos serviços, de modo a garantir a segurança da navegação e facilitar o estabelecimento de políticas públicas para o setor de transporte hidroviário de passageiros no âmbito estadual.

A reunião teve a participação presencial dos Promotores de Justiça Frederico Oliveira (PJ Consumidor Belém), Nadilson Portilho (coordenador auxiliar CAO CPC – PJ Juruti em exercício) e Adônis Cavalcanti (PJ Afuá); das Promotoras de Justiça Joana Coutinho, Regiane Ozanan (PJ do Consumidor Belém), Francys Galhardo (PJ Ponta de Pedras), Nayara Santos Negrão (PJ Melgaço em exercício), e a participação virtual dos que atuam no Marajó Oriental e Ocidental e Baixo Amazonas, como o PJ de Muaná que acumula Salvaterra, Luis Gustavo Quadros, Rodrigo Vasconcelos (PJ de Portel e Breves), Mário Braúna (PJ de Chaves e Bagre), Paulo Igor Nascimento (PJ de Óbidos), Harrisson Bezerra (PJ de Breves e Anajás), Ivanilson Rayol (PJ de Soure), José Rui de Almeida Barbosa (PJ de Cachoeira e Santa Cruz do Arari), Patrícia Medrado (PJ de Breves e Curralinho) e Gabriella Machado (PJ de Curralinho).

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