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MPPA recomenda à Polícia que evite revitimização

Um dos principais motivos para a subnotificação e impunidade dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Pará é que as delegacias especializadas ficam concentradas na região metropolitana de Belém e as vítimas são costumeiramente discriminadas e constrangidas quando chegam a seccionais para registro de BO e demais procedimentos, como o encaminhamento para a perícia.

Nesta quarta-feira, 6, a coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher do Ministério Público do Estado do Pará, Vyllya Costa Barra Sereni, e três promotores de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Darlene Moreira, Sandro Garcia de Castro e Franklin Lobato Prado, expediram a Recomendação 002/2021 aos delegados de Polícia Civil que atuam junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), referente aos procedimentos adotados a fim de facilitar a uniformização em relação aos crimes dessa natureza.

Ao todo foram recomendadas doze medidas para que instruir de forma adequada os inquéritos policiais sobre o crime de descumprimento de medidas protetivas, a fim de que o MPPA tenha elementos hábeis e suficientes para oferecimento da ação penal correspondente.

A recomendação foi expedida também para garantir a proteção da vítima de Violência Doméstica e Familiar e evitar a revitimização, quando da colheita do depoimento. Entre as orientações estão a inserção de dados pessoais das partes, encaminhar os feitos de medidas protetivas de urgência para as Varas de Violência Doméstica no horário de expediente regular, ou para a Vara de Plantão.

Em relação ao descumprimento de medidas protetivas, as mulheres vítimas devem juntar à informação de descumprimento elementos que corroborem a alegação: prints de mensagens, gravações em áudio ou vídeo, registros de histórico telefônico e indicação de testemunhas com qualificação completa, entre outros meios de prova.

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