MPPA garante atendimento a autistas pela Unimed

O novo Centro de Clínicas e Terapias Especializadas da Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico, inaugurado na semana passada, vai prestar atendimento clínico e terapêutico a crianças, adolescentes e inclusive adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos de neurodesenvolvimento. Fruto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Pará, é uma conquista do próprio Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr., que se empenhou na questão desde que atuava como 1º promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, em 1999. O TAC, celebrado em agosto de 2020, com a participação do defensor público Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor de Belém, garantiu número maior de sessões para cada paciente, o núcleo especializado de atendimento e a capacitação de profissionais. O espaço recém-inaugurado funciona na Trav. 14 de março, e conta com consultórios médicos, salas de intervenção terapêutica multidisciplinar, de terapias, ginásio equipado para fisioterapias neurológica, de reabilitação e uroginecologia, bem como sala de psicomotricidade e de integração sensorial. São oferecidos tratamentos com pediatrias, neuropediatrias, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, psicólogos, neuropsicólogos, psicopedagogos, fonaudiólogos e assistentes sociais.

O Ministério Público promoveu várias reuniões com a presença de pais e responsáveis por pacientes autistas, ongs que atuam nesse tema e representantes de planos de saúde. Em outubro de 2019 uma audiência pública no auditório David Mufarrej, da Unama, reuniu 500 pessoas, que reclamaram do serviço de atendimento aos pacientes com TEA pelos planos de saúde no Pará.

Entre as principais cláusulas do TAC figura o compromisso assumido pela Unimed Belém de proporcionar pelo menos 200 sessões a cada paciente, com flexibilização de alocação desse quantitativo entre as áreas de Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional, de acordo com a utilização por área, permitida a migração de sessões não utilizadas.

Outra responsabilidade assumida pela empresa é a implantação do Núcleo de Acolhimento e Avaliação de Terapias Integrativas, capaz de oferecer acolhimento e avaliação terapêutica aos clientes, de modo a disponibilizar equipe multiprofissional no momento do atendimento. Os pacientes serão encaminhados dos consultórios para o Núcleo e acolhidos por essa equipe. Confirmado o diagnóstico de TEA ou, não sendo possível e necessitando de investigação ou intervenção, o paciente ingressará no Programa de Acolhimento, no qual serão indicados os profissionais, a quantidade de sessões iniciais e as técnicas, de acordo com a necessidade de cada caso.

Será, ainda, proporcionada pela empresa a capacitação, cursos e treinamentos aos profissionais que atuam no atendimento e acompanhamento do tratamento dos pacientes de TEA, incluindo os agentes administrativos e pediatras, que irão auxiliar no diagnóstico precoce. Aos familiares e cuidadores criará oportunidade para troca de experiências através de encontros com a equipe multiprofissional e promoção de palestras sobre o assunto.

A cada seis meses, com a participação do responsável legal do paciente, a Unimed Belém deverá avaliar os resultados, e as autorizações das terapias concedidas de acordo a necessidade, de modo a garantir efetividade, qualidade e individualização do tratamento, sem prejuízo dos encontros mensais a serem realizados entre a equipe, familiares e cuidadores.

Em caso de descumprimento injustificado a quaisquer das cláusulas do TAC será aplicada multa, além das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Os clientes dos planos de saúde sofreram durante muito tempo com recusas ou limitações impostas para fornecer terapias, atendimento especializado ou reembolso em casos de tratamento particular de pacientes autistas. Os pais eram obrigados a ter um “laboratório” em casa, em razão da escassez de profissionais capacitados para atender as crianças.