O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, foi aclamado ontem por servidores e deputados após a sessão plenária, que se estendeu até as 15h, ao entregar os espaços reformados que já estão prontos para utilização. É que, em…

O delegado de polícia de Oriximiná, Edmílson Faro, prendeu o vigia Ailton Ferreira da Silva a pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Andrade Sarubi (PSDB) e do vereador Márcio Canto (PTB) e, na presença de ambos e do…

Primeira do Brasil totalmente focada na educação para o trânsito, a biblioteca do Detran-PA foi criada em 1998 e começou direcionada ao público interno, funcionando no antigo prédio do órgão, ao lado da Ceasa. Em 1º de novembro de 1999,…

A Prefeitura de Belém vai revitalizar dezesseis imóveis do município que estão há anos em situação de abandono. Além do resgate do patrimônio histórico, artístico e cultural, a intenção é reduzir gastos com aluguéis de prédios que abrigam órgãos municipais.…

MPF requer cassação de Zequinha Marinho ao TSE

Se depender do procurador regional eleitoral substituto, José Augusto Torres Potiguar, o senador Zequinha Marinho(PSC) e seus suplentes Arlindo Penha da Silva e Marinho Cunha terão os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim como a suplente de deputada federal Júlia Marinho (PSC), esposa de Zequinha Marinho, perderá seu diploma. Em recurso protocolado hoje perante o TSE, em Brasília (DF), contra decisão do TRE do Pará que considerou improcedente a ação, oMinistério Público Eleitoral enfatiza provas de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, simulação ou fraude em registros de dívidas de campanha, e desvirtuamento do uso de R$ 2,3 milhões da cota de gênero do fundo eleitoral para as eleições de 2018.

Em fotos e vídeos divulgados nas redes sociais da campanha de Zequinha Marinho, o MP Eleitoral identificou que despesas com comícios, montagem e iluminação de palco, sonorização, produção de jingle, filmagem e fotografia de eventos, utilização de carros e trio elétrico não foram declarados.Zequinha declarou campanha franciscana: teria alugado só um veículo, movido a diesel, algo impraticável até por vereador. Para azar do senador, as suas próprias redes sociais mostraram o uso de diversos outros veículos, e o gasto com combustível foi comprovado apenas com gasolina, evidenciando o chamado ‘caixa dois’. “De modo que nessa contabilidade clandestina pode haver recursos das mais espúrias fontes de financiamento, tal como de propina dada em troca de vantagens contratuais já recebidas ou que serão recebidas quando o candidato assumir o cargo político”, fulminou o MPF.

Para piorar a situação, em 2020, o PSC informou à Receita Federal que assumiu dívida de R$ 250 mil da campanha de Zequinha Marinho com uma gráfica e outra de R$ 113 mil da campanha de Júlia Marinho, com a mesma empresa. Ambas foram declaradas pelos candidatos em suas prestações de contas. Mas não foram citadas pelo partido e no balanço patrimonial referente a 2018, a gráfica nega ter pagamentos a receber.

Mais grave ainda é a acusação do MP de querecursos provenientes da cota de gênero do fundo eleitoral repassados pelo partido à então candidata a deputada federal Júlia Marinho financiaramcandidaturas masculinas. No processo há provas de que a campanha foi conjunta entre os cônjuges, como o material de publicidade custeado pela campanha da candidata, em que o marido ocupou posição central, o que afronta a legislação.

Corroborando o parecer da relatora originária do caso no TRE-PA, juíza Luzimara Costa, o MP Eleitoral salienta que o uso desvirtuado da verba do FEFC em benefício da candidatura masculina ao Senado ficou escancarado não só pela realidade fática e visual de ambas as campanhas, como também pela análise contábil minuciosa de suas contas. Júlia Marinho já era deputada federal eleita e pleiteava a reeleição, mas apesar de seu tempo de propaganda eleitoral bem menor que o destinado ao cargo disputado por seu marido ao Senado, apresentou um montante bem maior de gastos com o custeio de propaganda, na mesma mídia, da candidatura majoritária do esposo, José da Cruz Marinho. De igual modo, as empresas prestadoras dos serviços de mídia e publicidade eram as mesmas para ambas as candidaturas, o que não é vedado; porém utilizaram idênticos modelos de contrato e recibos da agência e gráfica para ambos, “uma clara estratégia operacional de propaganda voltada para privilegiar e potencializar a candidatura majoritária masculina, porque mesmo os cônjuges tendo feito uma espécie de campanha literalmente combinada – casada, o marido candidato ao Senado sempre ocupou posição de destaque e central na propaganda bancada com a verba do FEFC destinada à cota de gênero feminino”.

“Tanto isso é verdade que ele se sagrou vencedor na acirrada eleição senatorial no Pará, em detrimento da esposa concorrente ao cargo proporcional, que apesar de já ser deputada federal eleita, numa espécie de candidatura à “reeleição”, teve que se conformar com a suplência do cargo político. Ou seja, o prejuízo à candidatura feminina foi mais do que real e evidente, diante do resultado das urnas pelo uso desastroso e desvirtuado da verba destinada ao gênero feminino que turbinou financeiramente a candidatura masculina ao Senado, havendo inefável e proibitivo desvio do recurso público, usurpado pelo concorrente masculino ao Senado da República, contribuindo fortemente para a manutenção da cultura de sub-representatividade feminina na política nacional. Por outro lado, a postura ilegal dos representados prejudicou não só a candidatura de gênero feminino, como também todos os demais concorrentes ao cargo majoritário de senador que não usaram do mesmo estratagema de campanha para potencializar e beneficiar suas candidaturas, sendo, portanto, esses concorrentes lesados pela conduta ilícita praticada pelo casal representado, especialmente porque a eleição para senador no Pará teve, como já dito, uma disputa acirradíssima.”

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Participe da discussão

1 comentário

  1. Nunca vi com bons olhos o finaciamento público de campanhas eleitorais. Tal instituto legal foi, a muito pouco tempo, implantado no país com a finalidade de reduzir distorções surgidas com a aplicação abusiva de recursos financeiros e materiais por candidatos abastados ou afinados com o governo ou administração pública com mandato da época do pleito eleitoral em detrimento de candidatos desprovi maiores condições financeiras, o que acabava e continua acabando por elitizar a vida pública. Em que pesem as boas intensões (das quais o inferno está lotado, diga-se de passagem ….) do legislador, os menos favorecidos continuam sendo os menos favorecidos financeiramente, pois a presidência regional do partido dispõe de poderes discricionários (ora quanto desrespeito aos princípios democráticos que deveriam nortear a atividade política !) para escolher a que candidatos destinar as verbas, segundo critérios subjetivos e nada lógicos de quem entenda, o presidente, ter maiores e melhores potenciais de votos. Ou seja, tem, o presidente, poderes para beneficiar apenas os seus “peixinhos”, deixando de fora toda uma lista de candidatos igualmente merecedores dos favores legais. Pode, também, o bambambam, se quiser, aplicar todo o dinheiro exclusivamente em sua eleição, caso seja candidato, deixando todo mundo de fora, o que, em tão pouco tempo de instituição do financiamento público de campanhas eleitorais, já vem se tornando prática rotineira e não tende a parar por aí, infelizmente, pois outras eleições, sob a égide da absurda legislação, serão realizadas, inclusive as do ano que vem. Quem viver verá !!!!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *