Por Publicado em: 14 de outubro de 2016
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação contra o ex-prefeito de Alenquer João Damasceno Filgueiras, o João Piloto, e o ex-secretário do Meio Ambiente do município, Marco Antônio Ferreira Freitas, por atos de improbidade administrativa.
Segundo as investigações, eles concederam ilegalmente mais de cem autorizações para desmate e transporte de madeira, inclusive em áreas de assentamentos do Incra.
A procuradora da República Fabiana Keylla Schneider pediu à Justiça Federal em Santarém que os acusados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao ressarcimento integral dos danos causados ao município, com os acréscimos legais.
“Os réus ficaram cientes de que as autorizações estavam sendo expedidas de forma ilegal, pois em desacordo com o Termo de Descentralização da Semas [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade], estes continuaram expedindo os referidos atos administrativos sabendo da sua ilegalidade, assim sendo, resta demonstrado o dolo”, alega o MPF no processo nº 0003250-48.2016.4.01.3902. Os autos estão conclusos para despacho. Acompanhem aqui.
Segundo as investigações, eles concederam ilegalmente mais de cem autorizações para desmate e transporte de madeira, inclusive em áreas de assentamentos do Incra.
A procuradora da República Fabiana Keylla Schneider pediu à Justiça Federal em Santarém que os acusados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao ressarcimento integral dos danos causados ao município, com os acréscimos legais.
“Os réus ficaram cientes de que as autorizações estavam sendo expedidas de forma ilegal, pois em desacordo com o Termo de Descentralização da Semas [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade], estes continuaram expedindo os referidos atos administrativos sabendo da sua ilegalidade, assim sendo, resta demonstrado o dolo”, alega o MPF no processo nº 0003250-48.2016.4.01.3902. Os autos estão conclusos para despacho. Acompanhem aqui.
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