Por O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que Vivo, Tim, Oi e Claro não encaminhem ao celular do consumidor, via mensagem de texto SMS ou por qualquer outro meio, mensagens não solicitadas, e instou a Anatel para que exerça seu poder regulador no sentido da vedação.
O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado. As operadoras ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego, enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber. Utilizam os dados cadastrais – que não são propriedade das empresas e não podem ser utilizados como lista de propaganda ou promoções – para enviar mensagens que não interessam ao usuário.
Corremos o risco de uma ‘spamização’ do celular, destacou nosso herói, que merece ser seguido por aqui.
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