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Procurador-Chefe do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta. Foto Cláudio Santos
O MPF oficiou ontem mesmo ao BNDES pedindo explicações sobre a antecipação do financiamento ao projeto da UHE-Belo Monte. Em documento com 17 questionamentos, os procuradores da República Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr. cobraram uma estimativa dos custos das ações mitigatórias e de compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes da usina. Até agora, nenhuma delas foi cumprida pelo empreendedor.
O BNDES assinou em agosto de 2008 o Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, o Protocolo Verde, no qual se comprometeu a não financiar empreendimentos que causem danos sociais e ambientais irreversíveis. Com base no pacto, cancelou financiamentos para a expansão predatória da atividade pecuária no ano passado. O MPF quer saber se o banco está levando esse protocolo em conta para definir o financiamento da hidrelétrica de Belo Monte.
Os procuradores também perguntam se o BNDES considera legal uma possível licença parcial de instalação, figura inexistente no ordenamento jurídico brasileiro mas já utilizada pelo governo no licenciamento das usinas do Madeira.
Como se trata de dinheiro público, o MPF quer saber, ainda, como o BNDES está lidando com os riscos e incertezas do projeto.
Leiam a matéria completa na seção “Últimas Notícias”, no site do Uruá-Tapera. E aqui a íntegra do ofício ao BNDES.
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