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MPF endossa sentença de Dom Eliseu

O procurador regional eleitoral Alan Mansur
se manifestou pela manutenção integral da sentença do juiz Gabriel Costa
Ribeiro na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE 427-3.2012.6.14.0084,
que cassou os mandatos do prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto(PMDB),
e de seu vice, Gersilon Silva da Gama, pela prática de abuso do poder político
e econômico e utilização indevida de veículos comunicação, e decretou a
inelegibilidade de ambos pelos 8 anos subsequentes à eleição municipal de 2012.
No mesmo processo, o governador Simão Jatene; Jefferson Deprá, ex-prefeito de
Dom Eliseu; Raimundo Euclides Santos Neto, o Quidão, responsável direto pela administração e gerenciamento geral
da TV Atlântico, Canal 5, que retransmite programação do SBT em Dom Eliseu; e
Jhonas Santos de Aguiar, candidato a vereador em 2012 e presidente da Comissão
Provisória do PSDB em Dom Eliseu, foram declarados inelegíveis durante 8 anos,
a contar de 2012, por abuso do poder político e econômico, com utilização indevida
de meios de comunicação. Ainda não está marcada a data do julgamento pelo TRE-PA.
A ação foi motivada por entrevista do governador Simão Jatene, que teria sido exibida por “Quidão” na
RTV canal 5, a mando do prefeito Joaquim Nogueira Neto e do vice prefeito
Gersilon Silva da Gama, e que teria sido planejada e articulada pelo
ex-prefeito Jefferson Deprá e pelo então candidato a vereador Jhonas Santos de
Aguiar, tendo em vista a natureza jurídica da retransmissora de televisão, já
que a entidade concedida é a Prefeitura Municipal de Dom Eliseu. 

A defesa de Jatene alega, basicamente, que o governador agiu de boa fé e não tinha e nem poderia ter conhecimento de qual veículo iria transmitir a entrevista. 

Leia a íntegra do parecer do representante do MPF no TRE-PA aqui.

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