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O Ministério Público Federal informou à Justiça Federal que desde janeiro deste o governo brasileiro repassou só uma mísera parcela mensal ao Estado do Pará dos recursos necessários para a manutenção do Provita, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte. O atraso põe em risco as vidas de 24 pessoas que estão incluídas no Programa.
Depois de muitos problemas de financiamento no Provita, a União assinou convênio em dezembro do ano passado, garantindo o repasse de verbas federais ao Pará. Mesmo assim, desde então, apenas a parcela de março de 2016 foi transferida. O MPF apurou que a União não fez sequer previsão de repasses mensais, o que impede os administradores do Provita de fazerem qualquer programação financeira. Além das 24 pessoas já incluídas, outros 19 casos aguardam inclusão no programa.
O MPF já havia comunicado os problemas à Justiça Federal, em ação ajuizada em 2015, em que o procurador da República Patrick Colares pediu o bloqueio de recursos da União, preferencialmente referentes a propaganda, festividades, solenidades ou eventos esportivos, a fim de assegurar o repasse ao Provita.
O MPF já havia comunicado os problemas à Justiça Federal, em ação ajuizada em 2015, em que o procurador da República Patrick Colares pediu o bloqueio de recursos da União, preferencialmente referentes a propaganda, festividades, solenidades ou eventos esportivos, a fim de assegurar o repasse ao Provita.
O processo corre em segredo de Justiça para evitar mais riscos às testemunhas.
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