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MPF aciona Vale

O Ministério Público Federal pediu a suspensão imediata, pelo Ibama, do processo de licenciamento ambiental do Porto do Espadarte, projeto da mineradora Vale para instalação em Curuçá, no nordeste do Pará. Argumenta que as áreas não podem ser ocupadas porque fazem parte da reserva extrativista Mãe Grande.

Baseando-se na legislação sobre unidades de conservação de uso sustentável, o MPF ainda solicitou que a Justiça impeça funcionários da Vale e da RDP Empreendimentos e Serviços Portuários de entrarem na resex sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de multa de R$ 100 mil por dia se houver descumprimento.

A Mãe Grande de Curuçá é uma das nove reservas extrativistas marinhas existentes no Pará. Oito estão situadas no litoral continental paraense e uma fica no arquipélago do Marajó. Foram criadas para preservação da zona costeira, rica região de mangue, também conhecida como “amazônia atlântica”, que forma, juntamente com o litoral do Maranhão, a maior área de manguezal contínuo do planeta.

Com 37 mil hectares, a resex Mãe Grande de Curuçá abriga 2 mil famílias e foi criada em dezembro de 2002 por decreto presidencial. Em 2006, a Companhia Docas do Pará realizou reunião para tratar da concessão para o porto do direito de uso de três ilhas da resex, com área total de 5 mil hectares. Segundo o projeto, em uma delas, a Guarás, seria instalado o porto. Nas outras duas (Ipemonga e Mutucal) seriam implementados sistemas de transporte para ligar o porto ao continente. Naquele ano, o MPF abriu investigação para acompanhar o caso.

Em 2008, a RDP, que possuía registros de ocupação de imóveis nas ilhas, solicitou ao Ibama termo de referência para dar início aos estudos de impactos ambientais. No início de 2010, a União entregou a área ao Ministério do Meio Ambiente. Pelo acordo, a área só poderia ser utilizada para as atividades da resex. Mas, no final do ano, a RDP transferiu para a Vale os registros de ocupação.

Em 2010 e 2011, a Secretaria de Patrimônio da União confirmou ao MPF que essas áreas integram a resex. A SPU também sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização de transferências nas áreas em unidades de conservação.

Acompanhe a íntegra da ação civil pública – processo nº 0022691-94.2011.4.01.3900 – , que tramita na 9ª Vara Federal de Belém,  aqui.

*Com informações do MPF/PA

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