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MPF aciona prefeito de Marabá

A prefeitura de Marabá paga R$ 73 milhões à EB Alimentação Escolar para fornecimento da merenda, que muitas vezes não chegou às escolas ou foi insuficiente, de péssima qualidade e até estragada. Por causa disso, aulas foram canceladas. Pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com dinheiro do próprio bolso. Detalhe: a prefeitura não fiscaliza o serviço e o processo de licitação é repleto de irregularidades.
Em ação civil pública ajuizada na sexta-feira passada, o Ministério Público Federal requer à Justiça Federal suspensão de pagamentos, anulação do contrato, restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda acusa de improbidade administrativa o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela fornecedora da merenda.
Com base em levantamentos feitos pelo MPF e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp elencam: a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica; os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos pela empresa da advogada da EB Alimentação Escolar; a obrigatoriedade de que uma só empresa fornecesse vários tipos de alimentos impossibilitou a participação de maior número de concorrentes; não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar; não foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão, e muitas notas fiscais não eram sequer atestadas ou identificadas.
Além disso, a prefeitura só poderia ter utilizado recursos do PNAE para a compra de alimentos. Mas o contrato também previa a prestação de serviços.
As irregularidades não ficaram restritas à contratação – a execução do contrato também teve inúmeros problemas. Na escola Ponta de Pedra, na Vila Boa Esperança, para 37 alunos distribuídos em dois turnos a escola recebeu em janeiro 10 Kg de arroz e 2 Kg de feijão, o que equivale a 250 gramas de arroz e 50 g de feijão por refeição para atender 20 crianças em cada período, o que influenciou inclusive a evasão da turma da noite.
Mais: a empresa não capacitou merendeiras da zona rural, não apresentou planilha de composição de preços, relatório com o número de alunos que efetivamente consumiram a alimentação, nem adequou estruturas físicas, equipamentos e utensílios das escolas para atender regras da vigilância sanitária, entre outras falhas.
Mesmo com essas gritante irregularidades, o prefeito de Marabá não fiscalizou a aplicação dos recursos, muito menos aplicou as sanções cabíveis por força do descumprimento contratual. Foram pagos à empresa R$ 10,9 milhões em 2009, R$ 19,1 milhões em 2010 e este ano o orçamento é de R$ 20,8 milhões.
Apesar das inúmeras reclamações, da recomendação expedida pela Procuradoria da República em Marabá em 2010 e de todas as irregularidades apontadas pelo FNDE, o prefeito não tomou qualquer providência.
*Fonte: MPF/PA  

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