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O prefeito Duciomar Costa e sua assessora Sílvia Randel; o titular da Secretaria Municipal de Saneamento, Natanael Cunha; membros, presidente e assessor jurídico da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, além dos sócios da empresa Belém Ambiental, são réus em ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo promotor de justiça Marcelo Batista Gonçalves.

A empresa venceu licitação para pavimentar ruas de Belém do Pará sem apresentar comprovante de que tinha equipe qualificada para executar o serviço previsto no edital. O documento era item obrigatório. Mesmo assim foi habilitada e a primeira colocada entre quatro outras concorrentes. Quando o Tribunal de Contas dos Municípios descobriu a falha, comunicou à Sesan. O secretário Natanael Alves Cunha, então – vejam só! –  oficiou a todas as empresas inscritas informando que o item relativo à qualificação técnica era opcional: as empresas deveriam provar que tinham profissionais qualificados ou experiência em obras parecidas.

O MPE enxerga evidente favorecimento da Belém Ambiental. A alteração no edital acabou com a competitividade da licitação. Só as empresas que já estavam inscritas é que foram avisadas.

Documentos da ação mostram que a diferença de preço era muito díspare entre mercado e o apresentado pela Belém Ambiental, com descontos na faixa dos 70%. O contrato foi assinado em março de 2007. No mesmo ano foram celebrados dois termos aditivos. Em 2008, mais um. O contrato subiu mais de R$5 milhões, totalizando quase R$32 milhões.

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