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MPE investiga projeto na Doca

A 8ª promotora de justiça de Direitos
Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa da capital, Elaine Castelo Branco, instaurou ontem Procedimento
Administrativo Preparatório a fim de apurar irregularidades na Tomada de Preços
nº32/2012, realizada pela prefeitura de Belém, para execução de lajes sobre o
canal da Av. Visconde de Souza Franco, no trecho entre as ruas Boaventura da
Silva e Tiradentes. A partir dos resultados, o MPE poderá ajuizar Ação Civil
Pública ou ação de responsabilidade por improbidade administrativa.
Também foi
requisitado ao prefeito Duciomar Costa e à presidente da Comissão Permanente de
Licitação, Suely Costa Lima de Melo, cópia de todo o procedimento licitatório e
informações acerca do cumprimento da recomendação expedida pelo promotor
Raimundo Moraes, da área de meio ambiente, que pediu que a obra não fosse feita
sem licenciamento ambiental, demonstração de necessidade e o registro das
regularidades técnica, econômica e ambiental.
 

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