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MP requer fechamento de empresas

A promotora de justiça Joana Chagas Coutinho ajuizou hoje duas ações civis públicas, perante a 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém, contra a Água Universal e a Água Azul, que envasam e comercializam água adicionada de sais mineraisAlém de requerer a suspensão das atividades até que as irregularidades sejam sanadas, ela solicitou que os patrimônios dos sócios dos empreendimentos sejam utilizados com fins de indenização por eventuais danos sociais causados pelo consumo da água. 

Em novembro do ano passado, a Vigilância Sanitária estadual fiscalizou a Água Universal, instalada em Marituba, e detectou diversas irregularidades, dentre as quais a falta de licença, ausência de adição de sais por falta de instalação do maquinário, utilização de garrafões de água vencidos e em condições sanitárias inadequadas e falta de maquinário automático para pré-lavagem, lavagem e envase.
O relatório foi encaminhado ao MP, que constatou a captação de água subterrânea através de poço tubular vulnerável à contaminação por efluentes de esgotos sanitários. 

Há, ainda, a ocupação irregular no entorno da empresa, com residências que não possuem saneamento básico. Além disso, a Água Universal não faz a adição de sais à água classificada como adicionada de sais, bem como o rótulo do garrafão não contém as informações fundamentais sobre a forma de tratamento utilizado no envase do produto, e ainda envasava garrafões azuis de 20 litros, em desconformidade com a legislação estadual, que determina a utilização de garrafões vermelhos, com capacidade para 15 litros. Os garrafões azuis de 20 litros são exclusivos para a comercialização de água mineral.

Situação semelhante foi verificada na Água Azul, instalada em Benevides, que chegou a ser interditada em razão das irregularidades, mas descumpriu a orientação e estava funcionando de forma ilegal. 

Os empresários reagiram estacionando em fila dupla caminhões e distribuindo água nos arredores do MPE-PA, do Fórum Cível de Belém e da Assembleia Legislativa. Na Alepa, ocuparam as galerias e se manifestaram através de cartazes, durante a sessão ordinária de hoje de manhã.

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