Igarapé Curuperé após derramamento de caulim. Foto Viviane Franco
A Imerys Rio Capim Caulim, instalada no distrito industrial de Vila do Conde, em Barcarena(PA), deverá ter suas atividades suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade até que adote providências eficazes no sentido de evitar novos vazamentos de rejeitos de minérios, conforme recomendação expressa dos Ministérios Públicos Federal e Estado do Pará, feita hoje. O caulim, matéria prima utilizada pela mineradora, é uma espécie de argila utilizada na indústria cerâmica, de tinta e de papel, e já vazou pelo menos uma dúzia de vezes em rios e igarapés de Barcarena nos últimos doze anos.
Agora, a empresa terá que informar oficialmente à Semas quais as medidas tomadas, as causas e consequências do último vazamento de caulim (em 29 de outubro) – com provas da veracidade dessas informações – e só poderá retomar suas operações quando auditoria independente, com padrão de certificação e aprovada pela Semas atestar que está apta.
O MP considera que a Imerys tem sérios problemas operacionais, já que não consegue garantir um nível minimamente aceitável de segurança em suas atividades, e acusa a multinacional de prestar informações falsas às autoridades. A postura é reiterada, o que destruiu a credibilidade da mineradora, que divulga notas à imprensa afirmando não haver risco para a população por se tratar de material “inerte e atóxico”. Mas os testes do renomado Instituto Evandro Chagas já comprovaram não se tratar de caulim puro – que seria poluidor também – e sim de rejeitos do processo industrial de beneficiamento do minério, já adicionado a outras substâncias químicas, o que causou a alteração de vários parâmetros químicos nas águas do igarapé Curuperé. Por sua vez, laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves sobre o talude da bacia de contenção de número três da Imerys confirmou que uma infiltração na parte interna causou o vazamento na parte externa entre as bacias de contenção de resíduos dois e três, em junho de 2007. A perícia escancarou, também, a ausência de um plano de monitoramento sistemático da bacia de contenção, tanto visual quanto por instrumentação. E alertou, ainda, que a empresa deveria ter um plano emergencial devido ao local onde as bacias foram construídas, de risco face a proximidade com o povoado, a 40 metros das bacias de contenção. Mais: laudos da Faculdade de Química da UFPA apontam que um acidente ambiental provocado pela Imerys em 2007 projetou alta concentração de bário e ferro nos rios que cercam o distrito de Vila do Conde. Por último, mas não menos importante, as afirmações da empresa relativas ao seu mais recente desastre ambiental foram desmentidas pelos peritos do MPF e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena.
Não é recente a crise ambiental provocada pela Imerys, que afeta ribeirinhos. Em 2000, foi registrado vazamento de grande proporção de material proveniente de bacias de rejeito, que contaminou os igarapés Curuperê e Dendê. Em 2004, outro extenso vazamento de rejeitos contaminou os igarapés Curuperê e Dendê. Em 2006, mais um vazamento provocou nova contaminação dos cursos d’água.
Em 2007, houve uma série de acidentes ambientais na empresa, em proporção ainda maior, atingindo até mesmo o rio Pará, o que ensejou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o MPE-PA, além de inquérito policial.
Em 2011 aconteceu o rompimento de duto com efluentes ácidos da Imerys, atingindo, mais uma vez, os igarapés Curuperê e Dendê. Em 2012, outro vazamento de material das bacias de rejeito da Imerys afetou a vida da comunidade local.
Em 2014, aconteceram cinco vazamentos em menos de 15 dias e os laudos técnicos atestaram severas alterações no meio ambiente, além de a perícia ter apontado rompimento em uma das bacias de contenção de rejeitos de beneficiamento de caulim da Imerys. No dia 6 de maio daquele ano, a empresa chegou a informar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente que se tratara de mero deslizamento de barro. Só depois da vistoria feita pela promotora de justiça de Barcarena a empresa recuou e foi obrigada a admitir o vazamento, mesmo assim minimizando a ocorrência e dizendo que a duração tinha sido de apenas 9 minutos. O segundo vazamento foi de novo negado pela Imerys. Após o terceiro, a mineradora chegou a comunicar às autoridades que o problema era em razão de suposta sabotagem, “ocultando a gravíssima informação de que uma de suas bacias encontrava-se com estrutura comprometida em razão de uma fissura”, como afirmam o procurador da República Bruno Valente e a promotora Viviane Sobral Franco na ação judicial que propuseram na época.
“A referida bacia é responsável por uma das etapas do processo industrial ocorrido na empresa demandada, razão pela qual ela vem tentando adotar medidas paliativas quanto ao problema, de modo a não precisar interromper sua produção, o que ocorrerá se precisar adotar a solução técnica mais adequada. Ora, se a estrutura da referida bacia encontra-se comprometida, com frequentes episódios de vazamento, é no mínimo muito temerário permitir que tal estrutura continue a receber novos volumes de material, gerando um contínuo impacto. Ademais, mostra-se indicado o esvaziamento de seu conteúdo, de modo que se possa melhor conhecer a natureza do dano gerado e a melhor forma de repará-lo”, sustentam os representantes do MPF-PA e MPE-PA, no processo perante a Justiça Federal de Belém, tendo havido posterior assinatura de TAC, que ainda está em fase de fiscalização do cumprimento.
A ação cautelar do MPF-PA e MPE-PA (proc. nº 0012636-79.2014.4.01.3900) tramita em dependência à ação que pede indenização às famílias atingidas pelos vazamentos e enfatiza a postura da Imerys de não assumir sua responsabilidade e tentar esconder os danos ambientais que causou.
No último dia 25 de outubro, quatro dias antes do recente vazamento, o MPE-PA e o MPF ajuizaram nova ação requerendo providências urgentes a fim de possibilitar que a população de Barcarena tenha acesso a água potável, tendo em vista pesquisa que apontou contaminação da água, em consequência à série de acidentes ambientais no município.
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