Por Acatando Notícia de Fato protocolada pelo Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, a promotora de justiça Lilian Regina Furtado Braga propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer e não fazer cumulada com pedido de responsabilização por danos causados ao meio-ambiente, assim como ao patrimônio histórico-cultural do Município de Santarém. A representante do Ministério Público do Estado do Pará requereu a concessão de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, para adoção de medidas emergenciais destinadas a coibir a destruição da Praça Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos, ameaçada por um “camelódromo” que está sendo construído em pleno sítio histórico, berço de Santarém. A fim de abrir espaço ao “shopping popular” foram sacrificadas treze árvores que compunham a paisagem da Praça, sendo seis mangueiras, um jambeiro, uma acácia, três castanholeiras e três oitizeiros, e durante a ação das retroescavadeiras despontaram fragmentos de ossos e cerâmicas indígenas, que deveriam ser coletados, datados e classificados por arqueólogos, mas foram tratados como lixo, para desespero dos cidadãos que assistiam à cena.
A promotora pediu que o Judiciário suspenda imediatamente a construção, até que sejam realizados estudos de impacto da obra ao patrimônio histórico, assim como a discussão do projeto com a comunidade santarena, que não foi ouvida e nem avisada. O MPPA requereu, ainda, bloqueio on line no valor de R$100 mil das contas da Prefeitura e do prefeito Nélio Aguiar, em caso de descumprimento da decisão, sem prejuízo de outras medidas judiciais.
O “Camelódromo” foi concebido como um complexo no Mercado Modelo, junto à praça Rodrigues do Santos, para otimizar o trabalho de ambulantes que possuem bancas na praça da Matriz. A prefeitura pretende construir cem boxes em alvenaria, com porta de rolo, telhado em cerâmica e forro em PVC, cada um com 4,80m² de área, totalizando 521,75m². A obra está orçada em R$1.069.626,12 (um milhão, sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e doze centavos), provenientes do governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida da Prefeitura de Santarém.
Tendo em vista seu valor histórico-cultural, e que a Lei Municipal Complementar nº 007/2012, que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Santarém, define como de “relevância cultural, histórica, paisagística, turística, urbanística, arquitetônica e ambiental da paisagem notável da área e/ou do entorno” a Praça Rodrigues dos Santos, e que a Praça Rodrigues dos Santos é expressamente reconhecida na lei, além de que as construções ou reformas pretendidas no seu espaço devem harmonizar com o conjunto urbano em seu entorno, a petição do MPPA pondera que, antes da realização de medidas visando a construção do “Camelódromo”, a Prefeitura deveria proover estudos para verificar os impactos do projeto no local, visando proteger o patrimônio histórico do Município e manter a memória da população santarena.
“Destaca-se que o Princípio 10 da Declaração do Rio – firmado durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, afirma que: “A melhor maneira de tratar questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados”. Em decorrência deste princípio, durante o procedimento de licenciamento ambiental deve ser realizada audiência pública para informar sobre o projeto e seus impactos ambientais e discutir acerca dos estudos ambientais, com o objetivo de dirimir dúvidas e recolher dos presentes as críticas e sugestões a respeito, sempre que se julgar necessário ou for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por cidadãos. No entanto, o Município de Santarém, até a presente data, não promoveu nenhuma discussão sobre o projeto com a população, nem apresentou medidas para a proteção do valor histórico da Praça, mesmo com a construção da obra”, frisa a ACP.
O Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós há anos pesquisa a história de Santarém, sendo uma referência em razão de sua especialização no tema, e poderia auxiliar a Prefeitura na realização das discussões do projeto junto à comunidade. A área em questão figura como monumento histórico que conta a história da criação e do desenvolvimento de Santarém. De modo que a destruição e descaracterização da Praça Rodrigues dos Santos representa um prejuízo incalculável para toda a coletividade, haja vista que a memória e o meio ambiente cultural são direitos fundamentais assegurados às presentes e às futuras gerações, conforme o art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988, realçou a promotora de justiça, em sua petição.
Em 1661, o padre João Felipe Bettendorff abriu um “Largo” junto da Igreja de Nossa Senhora da Conceição para nele fazer o trabalho de catequese dos Tapajó e outros povos indígenas que foram aldeados na Missão Jesuíta. Os indígenas chamaram aquele lugar de Ocara-Açu, que quer dizer “Terreiro Grande”. De lá para cá, Ocara-Açu teve outras denominações, algumas delas oficiais e outras de caráter popular.
Ainda na época dos jesuítas, no século XVII, a Praça Rodrigues dos Santos era denominada Tupana-Ocara (Terreiro de Deus), e também já foi chamada Largo do Pelourinho, Largo da Imperatriz, Praça da República, Largo das Amendoeiras, Largo do Teatro, Largo da Usina, Praça das Missões, Praça do Congresso, Praça do Cruzeiro e, desde 1927, tem sua denominação atual, homenagem ao intendente Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos, que também era médico. No início do século XVIII, junto à praça, além da primitiva Igreja, ficava também o Colégio dos Jesuítas. Posteriormente foi ali edificada a primeira Escola Pública do município, em 1871 (que não foi concluída). Nela aconteceram alguns dos principais eventos políticos e históricos do município: em 14 de março de 1758, ali foi instalado o “Pelourinho” e criada a Vila de Santarém, pelo então governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o marco inicial da independência política santarena.
Nesse local era instalada a forca onde foi executada a última pena capital na Amazônia (talvez do Brasil inteiro). Foi também ali celebrado o primeiro Congresso Eucarístico da então Prelazia (hoje Arquidiocese) de Santarém e tantos outros fatos históricos que marcaram o povo santareno. Na praça foram encontradas diversas peças de cerâmica arqueológica que hoje fazem parte da chamada “Cultura Santarém”. Um trabalho de arqueologia poderia desvendar muito mais da vida e ocupação humana originária.
Confiram a íntegra da ACP e do documento do IHGTap, fotos e vídeos da derrubada das árvores.
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