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MP Eleitoral derruba placas do senador

Ainda nem começou oficialmente a campanha e o senador Zequinha Marinho(PSC-PA) já está encalacrado com a Justiça Eleitoral. É que ele espalhou dezenas de outdoors em Santarém, o que não passou desapercebido ao atuante promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, que representou de imediato ao Procurador Regional Eleitoral do Pará Felipe de Moura Palha, do Ministério Público Federal, por propaganda eleitoral irregular e extemporânea. Como o senador tem foro especial mas a competência local inclui o exercício do poder de polícia, o promotor de Justiça requereu de pronto ao juiz da 20ª Zona Eleitoral a retirada forçada de todas as placas, demonstrando a constatação de que pelo menos 14 delas exibem mensagens que denotam clara promoção pessoal do senador para auferir ganhos políticos e eleitorais, antes do período permitido por lei.

Aliás, o Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. e o Procurador Regional Eleitoral assinaram ontem, 28, resolução conjunta que estabelece data idêntica de início e fim de mandato bienal para todos os Promotores Eleitorais no Estado, começando sempre no dia 1º de novembro dos anos ímpares.

Até o próximo dia 15 o PGJ vai encaminhar ao PRE do MPF a relação dos PJs indicados para o exercício do primeiro biênio unificado. A resolução também detalha as regras para indicação, designação, posse e exercício, vacância e nomenclatura referentes ao exercício da função eleitoral de primeiro grau e, ainda, disposições transitórias e finais.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, prestigiou a cerimônia de assinatura do documento conjunto. Participaram do ato oficial o coordenador do Núcleo Eleitoral do MPPA, Edvaldo Sales e os promotores eleitorais Samir Tadeu Dahás, Aldir da Silva, Joana Coutinho, Ivelise Pinheiro Pinto, Franklin Lobato, Hélio Rubens Pereira e Maria Luiza Borborema, além do chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Alexandre Tourinho.

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