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MP de olho em crimes eleitorais

O Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur, recomendou aos promotores que atuam perante as 104 zonas eleitorais do Pará que fiscalizem o uso de servidores públicos em campanha, propaganda irregular em Casas legislativas e distribuição de benefícios fora das permissões legais, inclusive os programas sociais mantidos pelo governo federal, Estado e municípios. 

Desde o primeiro dia do ano eleitoral, está proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, exceto em caso de calamidades, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei já em execução orçamentária.  

A utilização de mão de obra de servidores públicos, no seu horário de trabalho, além de infringir a legislação eleitoral e ser ato de improbidade administrativa, gera corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa, comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleições”, enfatiza o procurador da República, esclarecendo que, fora do horário de trabalho, o servidor ou empregado público é livre para divulgar seu pensamento e fazer campanha eleitoral. O problema é que há muitos casos documentados até de coação de servidores para o trabalho em comitês de candidatos. Os promotores eleitorais foram orientados a apurar todas as reclamações. 

A propaganda eleitoral dentro da Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores – permitida pela lei eleitoral e pelo TSE – deve ser autorizada expressamente pela Mesa Diretora de cada Casa. A regulamentação vai ser cobrada pelo MP.

Serviço – como fazer denúncias eleitorais no Pará: pelo aplicativo de celular WhatsApp – (91) 8403-5255; pela internet, no site cidadao.mpf.mp.br; e pelo disque-denúncia, via telefone 0800-0960003. Para denunciar de forma presencial, compareça a uma das unidades do Ministério Público Federal no Pará (endereços em www.prpa.mpf.mp.br), ou do Ministério Público do Estado (endereços em www.mppa.mp.br).

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