Por Publicado em: 29 de agosto de 2012
O Ministério
Público barrou a votação, hoje, do funesto projeto de Lei que permite a
construção de grandes empreendimentos na área paralela à Almirante Barroso, do
bairro do Souza até o Castanheira, de autoria do quase ex-vereador Gervásio
Morgado (PR).
Público barrou a votação, hoje, do funesto projeto de Lei que permite a
construção de grandes empreendimentos na área paralela à Almirante Barroso, do
bairro do Souza até o Castanheira, de autoria do quase ex-vereador Gervásio
Morgado (PR).
Atento à
manobra eleitoreira, o promotor de
justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém,
Raimundo Moraes, encaminhou à Câmara Municipal de Belém Recomendação oficial,
lida pelo vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) na tribuna.
manobra eleitoreira, o promotor de
justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém,
Raimundo Moraes, encaminhou à Câmara Municipal de Belém Recomendação oficial,
lida pelo vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) na tribuna.
O documento
lembra que o projeto está em estudo no Grupo de Trabalho do Ministério Público
e não pode ser colocado em pauta antes de finalizada sua tramitação regular com
audiência pública e aprovação nas comissões respectivas, garantindo o debate e
a qualificação que podem evitar futuros erros e danos à gestão urbanística de
Belém.
lembra que o projeto está em estudo no Grupo de Trabalho do Ministério Público
e não pode ser colocado em pauta antes de finalizada sua tramitação regular com
audiência pública e aprovação nas comissões respectivas, garantindo o debate e
a qualificação que podem evitar futuros erros e danos à gestão urbanística de
Belém.
De acordo com laudo
técnico, empreendimentos de comércio varejista, atacadista e depósito não são
permitidos nessa área, o que o famigerado projeto tenta mudar, de modo a
permitir a instalação de construções com área igual ou superior a mil metros
quadrados com testada mínima de 20 metros, além da construção de 3 vezes a área
do lote.
técnico, empreendimentos de comércio varejista, atacadista e depósito não são
permitidos nessa área, o que o famigerado projeto tenta mudar, de modo a
permitir a instalação de construções com área igual ou superior a mil metros
quadrados com testada mínima de 20 metros, além da construção de 3 vezes a área
do lote.
Outro aspecto considerado
pelo MP é a incompatibilidade do projeto de Lei com o BRT Belém, cujo objetivo é
priorizar o transporte público. Caso o projeto de Morgado seja aprovado, irá
gerar um fluxo maior ainda de veículos com polos geradores de tráfego, fluxo intenso
e pesado de veículos individuais e de carga.
pelo MP é a incompatibilidade do projeto de Lei com o BRT Belém, cujo objetivo é
priorizar o transporte público. Caso o projeto de Morgado seja aprovado, irá
gerar um fluxo maior ainda de veículos com polos geradores de tráfego, fluxo intenso
e pesado de veículos individuais e de carga.
A preservação
ambiental do município também seria atingida, porque a área correspondente abrange
o Parque Ambiental de Belém que estaria irremediavelmente comprometido. “Este projeto não apresenta viabilidade
técnica de implantação e execução. O presidente da Casa deve acatar a decisão
que é totalmente coerente e retirar o projeto de pauta até que sejam feitos os
requisitos solicitados pelo Ministério Público”, advertiu o vereador Carlos
Augusto Barbosa, que tem se notabilizado pelo empenho em zelar pelo patrimônio
de Belém.
ambiental do município também seria atingida, porque a área correspondente abrange
o Parque Ambiental de Belém que estaria irremediavelmente comprometido. “Este projeto não apresenta viabilidade
técnica de implantação e execução. O presidente da Casa deve acatar a decisão
que é totalmente coerente e retirar o projeto de pauta até que sejam feitos os
requisitos solicitados pelo Ministério Público”, advertiu o vereador Carlos
Augusto Barbosa, que tem se notabilizado pelo empenho em zelar pelo patrimônio
de Belém.
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