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MP aciona construtoras

O promotor de justiça Sávio Rui de Araújo solicitou desde o
dia 30 de novembro ao delegado geral de polícia civil, Nilton Atayde, que instaure
inquérito policial para apurar fatos envolvendo credores e a construtora Villa
Del Rey. A promotoria de tutela das fundações, entidades de interesse social,
falência, recuperação judicial e extrajudicial recebeu depoimentos de três
credores da construtora. Entre eles, uma escrivã judicial que firmou contrato
de R$136.212,45, deu entrada e parcelou o restante dos valores, além de ter que
pagar R$73.500 na entrega das chaves por uma única nota promissória. A
denunciante contou que quitou antecipadamente todas as obrigações com a
construtora por meio de empréstimos bancários. O imóvel deveria ser entregue em
janeiro de 2009. Mas, apesar de ir ao escritório com frequência para saber
sobre o andamento da obra, a credora só tomou conhecimento da recuperação
judicial da empresa em 2010, e por terceiros. Ao pedir explicações, foi informada
de que teria que pagar o valor extra de R$87.300 por conta de eventual
valorização do imóvel.
As promotoras de justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz e
Joana Chagas Coutinho, da Promotoria Cível e Defesa do Consumidor, realizaram
audiência pública, com representantes da Safira Engenharia Ltda., por denúncias
de irregularidades na obra do residencial Safira Lar, em Ananindeua. Na reunião
estiveram presentes a engenheira do GTI do MP, Maylor da Costa Ledo, o
responsável técnico da Safira, Eduardo Dias Barros, além de advogados, mestre de
obras, mestre em geotecnia responsável pela fundação da obra e engenheiros
civis da empresa, além do capitão do Corpo de Bombeiros Marcelo Horácio Alfaro,
engenheiro civil do Crea/PA Roberto Mira da Silva Puty e reclamantes. Ficou
estabelecida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de dar
um basta a várias reclamações por problemas de fiação e estruturais em
apartamentos que estão se deteriorando nos blocos A, B e C, por exemplo, já constatados
em laudos do IML, além de infiltração por percolação do solo, assim como falta
de pintura e manutenção do rejunte externo.

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