Por Publicado em: 13 de novembro de 2014
O Brasil instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, o Portal da Transparência, o Portal Brasileiro de Dados Abertos e a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, aprovou a Lei de Acesso à Informação e criou a Comissão Nacional da Verdade, além de participar como cofundador e integrante do comitê gestor do Open Government Partnership, iniciativa internacional para a abertura de dados dos governos.
Mas os documentos públicos não estão organizados, descritos e armazenados de forma a permitir seu pleno acesso quando necessário. Sem uma bem fundamentada política de gestão de documentos, não existe o acesso à informação. Vinculado ao Ministério da Justiça, o Arquivo Nacional é responsável pelo Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública; entretanto, o cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional é ocupado há mais de 20 anos pela mesma pessoa, sem que haja qualquer política interna de renovação ou formação de lideranças.
Servidores públicos que ingressaram no órgão por concurso público em 2006 – o primeiro realizado pela instituição em seus 176 anos de existência – estão completamente desmotivados pela falta de perspectiva na carreira, face a eternização dos cargos de chefia e a ausência de plano de carreira. Apesar de ser potencialmente um centro de conhecimento nas áreas de Arquivologia, História, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Química, Biologia, Patrimônio, Memória e Restauração, além de epicentro para pesquisas em documentos filmográficos, sonoros e cartográficos, e de sua vocação de equipamento cultural numa área degradada do centro do Rio de Janeiro, não funciona como centro de excelência da arquivologia, nem dialoga com escolas e com a juventude, descumprindo sua missão junto ao Estado brasileiro, situação insustentável.
Mas os documentos públicos não estão organizados, descritos e armazenados de forma a permitir seu pleno acesso quando necessário. Sem uma bem fundamentada política de gestão de documentos, não existe o acesso à informação. Vinculado ao Ministério da Justiça, o Arquivo Nacional é responsável pelo Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública; entretanto, o cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional é ocupado há mais de 20 anos pela mesma pessoa, sem que haja qualquer política interna de renovação ou formação de lideranças.
Servidores públicos que ingressaram no órgão por concurso público em 2006 – o primeiro realizado pela instituição em seus 176 anos de existência – estão completamente desmotivados pela falta de perspectiva na carreira, face a eternização dos cargos de chefia e a ausência de plano de carreira. Apesar de ser potencialmente um centro de conhecimento nas áreas de Arquivologia, História, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Química, Biologia, Patrimônio, Memória e Restauração, além de epicentro para pesquisas em documentos filmográficos, sonoros e cartográficos, e de sua vocação de equipamento cultural numa área degradada do centro do Rio de Janeiro, não funciona como centro de excelência da arquivologia, nem dialoga com escolas e com a juventude, descumprindo sua missão junto ao Estado brasileiro, situação insustentável.
Todas essas questões são expostas no Manifesto pela Modernização do Arquivo Nacional, do movimento Muda Arquivo Nacional, que está com petição eletrônica em sítio na internet a fim de buscar apoio e fazer chegar à presidente Dilma Rousseff as justas reivindicações no sentido de um Arquivo Nacional atualizado e renovado, que atenda aos anseios de transformação e democratização da sociedade, que é plural e complexa.
O Comitê Muda Arquivo Nacional, responsável por organizar, divulgar e articular o movimento, é integrado por Heloísa Esser dos Reis, Diego Barbosa da Silva, João Lúcio Costa, Rodrigo Duarte, Rodolfo Peres Rodrigues e Charlley Luz. Para participar do Comitê, entre no grupo aqui.
Leia o manifesto e assine a petição aqui.
Eu apoio esta ideia.
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