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Modelo das OS será atualizado


O projeto nº 284/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei nº 5.980, que dispõe sobre as Organizações Sociais, vai voltar a tramitar na Assembleia Legislativa. Ontem à tarde, o deputado Márcio Miranda, presidente da Alepa, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Vítor Mateus, da deputada Eliane Lima (PSDB) e do deputado Lélio Costa (PCdoB), conversou com representantes de sindicatos dos médicos e dos trabalhadores em saúde do Hospital Regional de Tucuruí, além de políticos da região. O projeto integrava o pacote enviado pelo governador Simão Jatene no final do ano passado mas foi retirado da pauta por acordo das bancadas. 

Os ajustes são necessários após dez anos de vigência das Organizações Sociais, avaliou o secretário, explicando que o governo já tem estudos no sentido da transição da gestão do hospital regional de Tucuruí para uma OS. Hoje é um hospital de portas abertas, com atendimento em todos os níveis de complexidade, com urgência e emergência. As condições que seriam adotadas com a mudança ainda serão definidas, antes de serem implementadas, adiantou. 

As mudanças preocupam os 480 funcionários do hospital. É que são todos efetivos do Estado e com uma carga horária de 30 horas semanais de trabalho, de acordo com o Regime Jurídico Único. Na OS, passariam a ser regidos pela CLT, com jornada de 44 horas semanais.
Também temem que a OS adote a contratação de pessoas jurídicas no caso dos médicos. 

A mudança no modelo de gestão do hospital impactará, ainda, quinze municípios vizinhos. A Alepa vai aprofundar o debate dessas questões, inclusive com uma audiência pública em Tucuruí, ajustou o presidente Márcio Miranda.

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