Por O ex-deputado Miro Sanova reassume hoje a presidência da Funtelpa. É uma excelente notícia. Em sua gestão as emissoras de Rádio e TV e o portal Cultura ganharam fôlego, avançando em projetos há muito suspensos e em conquistas dos servidores e principalmente jornalistas da Rede Cultura de Comunicação do Pará.
Depois de ter conseguido fazer a Fundação Paraense de Radiodifusão sobreviver à extinção proposta pelo projeto de Lei 701/2024, o Movimento Funtelpa Forte passou a reivindicar ações concretas por parte do governo do Pará e convidam o governador Helder Barbalho para uma visita ao prédio na rua dos Pariquis onde ficam as redações e os estúdios da Cultura Rede de Comunicação, e quem sabe participar do programa Sem Censura Pará, onde, tradicionalmente, todos os governantes vão no início dos seus mandatos para falar de seus projetos.
O movimento protocolou ofícios solicitando reuniões com a vice-governadora Hana Ghassan, que também é secretária de Estado de Planejamento, e com o chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes.
O ministro das Cidades, Jader Filho, já foi aos estúdios da TV Cultura, criada em 1987 pelo senador Jader Barbalho, quando governador do estado.
Os servidores querem dialogar sobre as medidas necessárias para fazer uma “Funtelpa forte”, expressão utilizada pelo governador Helder Barbalho em vídeo publicado em suas redes sociais no dia 27 de dezembro, quando garantiu que a Fundação não seria extinta e sim fortalecida. O convite feito ao governador tem o objetivo de abrir um diálogo republicano e democrático sobre o fortalecimento da Funtelpa, da comunicação pública e da valorização dos servidores, que até hoje não têm um PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
A lista de demandas começa pelos míseros salários. Para se ter uma ideia, a média salarial é de R$2.609,19, uma das mais baixas de toda a administração do Pará, conforme dados do Portal da Transparência. Entre os funcionários, há quem ganhe abaixo do salário mínimo e alguns comissionados têm remuneração líquida inferior a R$ 1 mil.
Por conta desse quadro, o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Pará (Stert) negociam desde junho de 2024 o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 da Funtelpa, que está na Seplad, passando por mais uma avaliação de impacto orçamentário, após o corte de R$13 milhões para este ano. O novo ACT precisa ser assinado até março de 2025, antes de vencer o atual. O novo documento tem poucas cláusulas econômicas, que necessitaram de pequeno Crédito Suplementar mensal de R$ 12.003,04 e anual de R$ 160.001,04.
O PCCR da Funtelpa está sendo debatido há cerca de cinco anos entre os trabalhadores e gestores da fundação e há quase um ano tramita na Seplad. O documento se aproximava da fase final de avaliação, em dezembro de 2024, até o surpreendente anúncio do Projeto de Lei 701/2024, que previa a extinção da Funtelpa com o argumento de que esta onerava os cofres públicos. Sinjor e Stert já estavam agendando reuniões com o presidente da Alepa, deputado Chicão, e com vários deputados estaduais. A deputada Lívia Duarte, presidente da Comissão de Cultura da Casa, inclusive apresentou o PCCR em plenário, como projeto de Indicação ao governador.
O custo da Funtelpa é muito baixo, impactará irrisórios 0,06% ao orçamento de R$ 48,6 bilhões do governo do Pará em 2025. Além disso, estudos da própria Seplad apontam que o valor adicional total na folha da fundação, mesmo após a aprovação do PCCR, seria de R$ 185.362,90 mensais, e R$2.435.601,48 anuais. O orçamento da Funtelpa passaria dos atuais R$ 31,6 milhões para pouco mais de R$ 34 milhões anuais, R$ 10 milhões abaixo do orçamento praticado na fundação em 2024.
A Funtelpa funciona com 300 vagas a menos do que prevê o quadro de 393 empregos permanentes previsto pela lei 7.215/2008. De acordo com a folha salarial de junho de 2024, apenas 158 servidores ocupam vagas, algumas inclusive em extinção, não sendo, necessariamente, aquelas previstas entre as permanentes, e das 46 funções previstas na legislação, 41 estão funcionando com menos profissionais do que diz a lei. O caso dos jornalistas é emblemático. Estes deveriam ser 85, mas hoje são apenas 25. Há 23 vagas para repórteres cinematográficos, mas só oito ocupam esta função.
A lei 7.215/2008 estabelece que o ingresso no quadro de empregos permanentes da Funtelpa deve se dar mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da Constituição Estadual. Ocorre que o último concurso foi realizado há 14 anos, gerando acúmulo de função. Por conta disso, Sinjor e Stert
levaram ao Ministério Público do Trabalho a cobrança de um novo concurso para a Funtelpa.
O impacto provocado pelo corte de R$ 13 milhões no orçamento da Funtelpa é um risco concreto da TV Cultura sair do ar na capital e em 35 municípios paraenses este ano, por falta de recursos à digitalização. Para evitar isso, é preciso acréscimo de pelo menos R$6 milhões ao orçamento 2025. Além da digitalização nos municípios do interior, a TV Cultura do Pará precisa comprar novo transmissor digital para a capital, orçado em R$ 4,4 milhões.
Por outro lado, o Estatuto Social da Funtelpa estabelece que a diretoria executiva deve “gerir de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes aprovadas pelo Conselho Curador”, instância que deixou de existir há dez anos por falta de nomeações pelos respectivos governadores. O Conselho é responsável por fixar a política e as diretrizes básicas da fundação; dar a orientação geral da ação e das atividades; aprovar a proposta orçamentária anual, os orçamentos de custeio e de investimentos, o plano de trabalho para cada exercício, o plano de aplicação de recursos, a política de desenvolvimento institucional e a política de gestão de trabalho da entidade; autorizar a aquisição e alienação e a oneração de bens imóveis; e até aprovar a criação de dependências e centros de produção e radiodifusão no interior do Pará.
Nomear o conselho é garantir o perfil público da Funtelpa, de modo que a gestão das emissoras públicas tenha controle social.
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