Por Publicado em: 29 de abril de 2014
Na reunião da CPI do BRT na Câmara Municipal de Belém, o procurador de Justiça Nelson Medrado confirmou aquilo que todos nós já sabíamos: a gestão do ex-prefeito Duciomar Costa(PTB) foi temerária. Medrado disse que o projeto do BRT não tinha ao menos licença prévia quando começou a ser executado, sem estudo de impacto de vizinhança e de mobilidade. Sequer via de retorno era prevista. Duciomar Costa chegou a desapropriar áreas para usar como transbordo, como a correspondente ao Cidade Folia, por R$ 4 milhões, quando o valor estimado é de R$ 60 milhões. O procurador contou, ainda, que o concreto utilizado ao longo da avenida Almirante Barroso não correspondia ao valor pago, uma vez que deveria ter 35 cm de espessura, mas as medições constataram média de 15 cm. A obra foi feita sem fiscalização: o fiscal foi demitido na primeira semana e depois ninguém mais foi contratado. Medrado informou que aguarda elementos da CPI do BRT para incluir no processo por improbidade administrativa que ajuizou e está em andamento.
A vereadora Sandra Batista(PCdoB) solicitou cópias do processo licitatório que repassou a folha de pagamento do funcionalismo municipal para o banco Itaú. Nesta quarta, os membros da CPI devem votar o requerimento e ouvir o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.
Em 2011, o MPE-PA instaurou procedimento administrativo para investigar a concorrência internacional para as obras do BRT, com base na reclamação de dois concorrentes e no pedido de investigação do então vereador Carlos Augusto Barbosa(DEM). O Grupo de Trabalho Interdisciplinar do MP detectou, logo à primeira vista, deficiências no projeto básico em relação ao que foi aprovado para o BRT, além de falta de identificação da fonte orçamentária.
Algumas regras estabelecidas no edital tinham caráter restritivo à ampla concorrência. Além do mais, as estações de transbordo de passageiros abrangiam áreas pertencentes ao Estado e não havia qualquer negociação para que tais áreas fossem repassadas à Prefeitura. O BRT conflitava com o projeto Ação Metrópole, ao invés de integrar.
Algumas regras estabelecidas no edital tinham caráter restritivo à ampla concorrência. Além do mais, as estações de transbordo de passageiros abrangiam áreas pertencentes ao Estado e não havia qualquer negociação para que tais áreas fossem repassadas à Prefeitura. O BRT conflitava com o projeto Ação Metrópole, ao invés de integrar.
A gestão de Duciomar Costa não respondia aos ofícios do MPE. A Unidade Gestora de Projetos Especiais, ligada ao gabinete do prefeito, era a responsável pela obra física do BRT e apenas cinco pessoas decidiram sobre o projeto.
Sandra Batista quis saber qual a natureza jurídica e como foi inserida no orçamento a “venda” da folha de pagamento do funcionalismo público municipal para o banco Itaú, estimada em R$ 50 milhões. O procurador esclareceu que não é de natureza fiscal, que o repasse da operação para uma instituição financeira deve ser feito via processo licitatório e que só tomou conhecimento do ocorrido pela imprensa, recentemente. Sandra questionou então o motivo pelo qual o prefeito Zenaldo Coutinho(PSDB) pagou os R$ 56 milhões restantes referentes à obra física. Medrado respondeu que a decisão administrativa cabia à prefeitura e que foi tomada após a contratação uma auditoria e da medição da obra pela Caixa Econômica Federal.
Em ofício à CPI, a CEF informou que não enviaria cópia da documentação relativa ao pagamento da medição da obra, no valor do saldo devedor de R$ 56 milhões deixados pelo ex-prefeito Duciomar Costa. A instituição financeira justificou – vejam só! – que não poderia prestar informações, alegando que acarretaria quebra de sigilo bancário e que só o parlamento federal teria esta prerrogativa. Esqueceu que se trata de empréstimo com recursos do FGTS, feito por um ente público, cujo órgão fiscalizador é a Câmara Municipal de Belém. O ofício será reiterado, a pedido de Sandra Batista.
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