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Márcio Thomaz Bastos denunciado

O procurador
Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana representou contra o advogado
Márcio Thomaz Bastos, por lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de
recursos de atividades criminosas. O criminalista, ex-ministro da Justiça e
ex-presidente da OAB, tem se notabilizado por defender o ex-deputado Luiz
Afonso Sefer, acusado de pedofilia e estupro de criança, e o bicheiro Carlinhos
Cachoeira. Os detalhes foram levantados pelo site Congresso
em Foco
.
Para Pastana, o
fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender
Cachoeira é indício de crime, porque o bicheiro não tem recursos de origem
lícita para bancar tamanha despesa. Pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal
de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf)
sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do exterior, argumentando que
são claros os indícios de que Bastos cometeu ou está prestes a cometer um
crime. E poderia mesmo ser preso.
A
representação observa que a lei impede alguém de adquirir ou receber valores
provenientes de crimes contra a administração pública ou praticados por organização
criminosa – caso de Cachoeira. Se não há branqueamento
de recursos, o procurador entende que o art. 180 do Código Penal prevê a
receptação não intencional de “coisa que sabe ser produto de crime”. Na mesma
situação é enquadrado quem recebe valores que, “pela condição de quem a
oferece”, permitem presumir terem sido obtidos com crimes.
Apesar
de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador disse que Thomaz
Bastos fere de morte a ética e a moral.  “Permitir
que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria o mesmo que (…)
entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua
defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima
”, fulminou.
O
procurador disse que não é contra
que os criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação
antidemocrática à defesa. Mas que eles têm que pagar honorários de acordo com
os recursos lícitos que possuem. Ou utilizar os serviços da Defensoria Pública.
Leiam aqui
a íntegra da representação.

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