Por No próximo sábado, 28, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Esta semana, foram divulgados dados da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referente a 2022, quando foram resgatados 2.575 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Brasil, em 462 ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo MTE, com participação do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União.
Só no Pará 92 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à trabalho escravo, o que pôs o estado no 7º lugar do ranking encabeçado por Minas Gerais, onde 1070 pessoas foram encontradas nessa condição. Em 2021, o Pará ocupou o 4º lugar na triste lista.
Desde sua recriação, em 2020, o Grupo Móvel de Fiscalização Regional tem intensificado sua atuação, contribuindo significativamente para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo. Ao todo, em 2022, foram organizadas regionalmente onze forças-tarefas com alvos localizados principalmente no sudeste e sudoeste paraense, onde 24 trabalhadores foram resgatados nas forças-tarefas regionais realizadas pelo MPT, em parceria com órgãos como Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRT-PA), PF e PRF.
Entre os municípios com propriedades fiscalizadas estão Abaetetuba, Água Azul do Norte, Altamira, Anapu, Baião, Belém, Brasil Novo, Cachoeira do Arari, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Irituia, Juruti, Itupiranga, Marabá, Medicilândia, Moju, Novo Progresso, Ourilândia do Norte, Paragominas, Rondon do Pará, Salvaterra, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santa Bárbara, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, Senador José Porfírio, Tucuruí, Uruará e Vitória do Xingu.
Em alguns empreendimentos não houve resgate, mas foram encontradas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho, devidamente sanadas, em benefício de mais de 320 trabalhadores.
O MPT ajuizou 126 ações civis públicas contra empregadores pela prática e firmou 351 Termos de Ajustamento de Conduta. No Pará, foram recebidas 116 denúncias, firmados vinte TACs e apresentadas cinco ações civis públicas ao Judiciário.
Um dos grandes desafios da luta contra o trabalho escravo é o pós-resgate. O MPT tem atuado também na execução de projetos de capacitação da rede de atendimento às vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, através de eventos nos municípios que concentram maior número de casos de trabalhadores resgatados na região ou com maior número de trabalhadores neles arregimentados e resgatados em outros estados da federação.
Nesses eventos são capacitados profissionais da Rede de Atendimento sobre os marcos conceituais da escravidão contemporânea, a estruturação de políticas públicas, a formulação de estratégias para a prevenção, o combate e o atendimento às vítimas e seus familiares no contexto do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, bem como enfatizar a importância de direcionamento do trabalhador resgatado e de sua família para programas sociais, Previdência Social, atendimento à saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno.
Em conjunto com a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (COETRAE/PA), o MPT participa nesta sexta-feira, 27, de ação de conscientização sobre a escravidão contemporânea. A iniciativa é aberta ao público e terá início às 8h30, no Terminal Rodoviário de Belém.
Também será realizado o Seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: Liberdade sob o prisma da dignidade”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém. No evento, aberto ao público e com início às 8h30, no auditório do TRT8, serão discutidos o conceito de trabalho degradante e a importância de seu reconhecimento no direito brasileiro.
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