Por A Promotora de Justiça Agrária da 2ª Região, Herena de Melo, expediu Recomendação para a interrupção de qualquer ato visando o licenciamento ambiental para Plano de Manejo Florestal Sustentável no território quilombola do Alto Trombetas I, em Oriximiná (PA), até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada de todas as comunidades remanescentes de quilombos que o integram. Ela recebeu denúncia de que a empresa Benevides Madeiras Ltda. está fazendo plaqueamento de árvores, abertura de picadas, levantamento e inventário para fins de licenciamento ambiental de plano de manejo florestal sustentável madeireiro, com presença de pessoas estranhas nas comunidades quilombolas do Abuí, Paraná do Abuí, Santo Antônio do Abuizinho, Sagrado Coração, Tapagem, e Mãe Cué (Mãe Domingas).
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou Procedimento Administrativo ao receber denúncias de que a empresa Benevides Madeiras LTDA solicitou à Associação Mãe Domingas autorização para trânsito de seus funcionários no TQ Alto Trombetas I entre os dias 30 de março e 15 de abril de 2023. A promotoria foi informada, ainda, de que a direção da Associação Mãe Domingas decidiu pelo início dos trabalhos para fins de plano de manejo florestal sustentável madeireiro, em desacordo com as regras da associação, sem a devida escuta e participação de todos os interessados, inclusive com alteração do estatuto, e a situação tem gerado crescente conflitos no TQ Alto Trombetas I, onde vivem aproximadamente 155 famílias, representadas pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Mãe Domingas. O TQ é parcialmente titulado, com área de 79.095,5912 hectares titulada pelo Iterpa em 20/11/2003 (retificado em 17/12/2010) em nome da associação, e outra área de 161.719,4276 hectares com pedido reconhecimento pelo Incra.
A promotoria oficiou à direção da Associação Mãe Domingas para que envie cópia atualizada do estatuto da Associação, com eventuais modificações realizadas, indicando as datas e comprovação de registro em cartório, a ata de aprovação, e cópia da lista de presenças das assembleias que aprovaram as modificações. Solicitou também Ata da reunião/assembleia que aprovou ou aceitou a atividade de plano de manejo florestal sustentável no território, com a lista de presença; e cópia do projeto de Plano de Manejo, documentos da empresa madeireira, e eventual contrato. Até agora não obteve resposta.
O Ministério Público tomou conhecimento de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade não licenciou Plano de Manejo Florestal Sustentável em nome das Comunidades Remanescentes de Quilombos Abuí, Paraná do Abuí, Tapagem, Sagrado Coração, Mãe Cué (Mãe Domingas). À Semas Pará foi recomendado que não proceda o licenciamento ambiental ou qualquer outra autorização nesse sentido, até a consulta prévia, livre e informada de todas as comunidades quilombolas que integram o TQ Alto Trombetas I.
No prazo de dez dias todos devem informar ao MPPA as providências adotadas. A omissão de resposta vai ser interpretada como negativa de atendimento, ensejando a adoção de medidas legais cabíveis, avisou a promotora de justiça Herena de Melo. Comunidade Tapagem, Terra Quilombola Alto Trombetas 1.
Foto: Carlos Penteado
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