Reunião conjunta das Comissões da Alepa aprova projetos do Executivo

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (3), as Comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF); de Educação (Cedu) e de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social (CRTPAS) da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram cinco projetos encaminhados pelo poder Executivo, que tramitam em regime de urgência e que devem ser apreciados em plenário já nesta terça-feira (4). Tratam de aumento salarial de 15% para o magistério, definição de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, reestruturação da Seduc e criação da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep), além da Política Estadual de Assistência Social no Pará. O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, acompanhou a reunião.

Em Mensagem enviada ao presidente da Alepa, deputado Chicão, o governador Helder Barbalho explicou que pretende dotar a Seduc de nova estrutura organizacional, capaz de atender ao desafio de melhorar a qualidade da educação básica. Toda a Secretaria foi reformulada. Está sendo criada uma Secretaria Adjunta para cuidar da gestão da rede e das políticas em regime de colaboração com prefeituras. A Secretaria Adjunta de Logística Escolar será desmembrada, dando vez a subsecretaria específica para a gestão de merenda e transporte escolar e uma para infraestrutura. Diretorias Regionais de Ensino serão responsáveis por descentralizar programas e ações.

Estão sendo criadas e estruturadas as Carreiras de Gestão Governamental, Infraestrutura e Política Educacional e Gestão em Suporte Educacional na Seduc. Ao instituir uma fundação estatal de direito privado, vinculada à Seduc, a intenção é de que o regime jurídico permita a celeridade e flexibilidade necessárias ao atendimento de demandas em contínua transformação. A partir dela, será possível retomar obras da educação paradas pelo Estado, avançar as que estão em andamento e dar maior suporte às demandas das escolas estaduais. Com o reajuste de 15% do salário inicial do magistério, a categoria passará de R$ 6.956,75 para aproximadamente R$ 8 mil. O PCCR prevê que a remuneração de profissionais com ensino fundamental passe dos atuais R$ 1.445,39 para R$ 2.427,25; os que têm ensino médio, do valor atual de R$1.640,96 para R$3.751,06. E os servidores com nível superior, que hoje recebem em média R$ 3.936,46, alcançarão R$ 10.612,24, conforme a Mensagem que justifica o projeto.