Por Publicado em: 23 de dezembro de 2010
Agência Câmara
O Plenário da Câmara Federal acaba de aprovar a LOA 2011, após 113 dias de tramitação. O Orçamento que sai do Congresso é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% em relação à proposta original.
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do INPC se confirme para este ano, o aumento real entre 2010 e 2011 será de 0,9%, o menor dos últimos anos. O Executivo pode elevar esse valor por meio de medida provisória, mas terá que usar recursos da reserva de contingência para bancar o reajuste maior.
Um acordo feito hoje modificou as regras para remanejamento de recursos do PAC. O governo queria ter liberdade para remanejar 30% das verbas do programa, mas, a negociação com a oposição fechou o percentual em 25%. Se quiser realocar os outros 5%, o Executivo terá de pedir autorização à Comissão Mista de Orçamento.
Veja aqui a íntegra do parecer da relatora e as emendas.
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