O MPF e o MPE acionaram o Judiciário para que determine a regularização imediata do pagamento dos serviços de saúde prestados por instituições vinculadas ao SUS em Belém. Para evitar que uma greve dos trabalhadores das Unidades de Referência Especializadas comprometa ainda mais o atendimento à população, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva e a promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Cruz requereram liminar para obrigar a Prefeitura a regularizar o pagamento, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, e a acertar sua dívida com o Estado.
O valor da dívida deve ser levantado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à União.
O MP também requereu que a Justiça determine ao Estado a manutenção do funcionamento dos serviços de saúde que administra, mesmo enquanto o pagamento pelo município não for regularizado, com aplicação de multa de R$ 50 mil/dia em caso seja interrompido.
O Sindicato dos Servidores em Saúde Pública no Estado terá que manter em cada hospital, URE, centro de referência ou qualquer outro espaço de tratamento de saúde equipes compostas por, no mínimo, 60% dos servidores, excluído desse percentual os ocupantes de cargos e funções de confiança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O prefeito de Belém, Duciomar Costa, está retendo desde agosto deste ano mais de R$ 12 milhões que deveriam ter sido repassados aos prestadores de serviços de saúde. O próprio secretário de Saúde, Sérgio Pimentel, confessou ao MP, e se comprometeu a entregar até a segunda-feira, 20 de dezembro, a comprovação de que o município teria utilizado os recursos na área da saúde. Só que até hoje nada foi apresentado, o que desperta ainda mais suspeitas acerca do uso do dinheiro.
Pelo mesmo motivo — atrasos no pagamento de serviços de saúde — o município já foi acionado judicialmente pelo MPF em 2005. Na época, decisão judicial obrigou Duciomar a regularizar os pagamentos não realizados em 2004 e 2005.
