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Licença maternidade

Deve ser votado em plenário na semana que vem projeto de Emenda Constitucional do Executivo que altera o inciso XII do artigo 31 da Constituição Estadual, ampliando para 180 dias a licença maternidade no Pará. O parecer favorável da Comissão de Justiça da Alepa foi unânime.

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