Por Agora é que não sai mesmo o Portal da Amazônia. O projeto – que se arrasta a passos de cágado – prevê a construção de uma avenida beira-rio pela orla do rio Guamá, em Belém. Mas o juiz federal Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho anulou a concorrência pública realizada em 2006 e o contrato entre a prefeitura e a construtora Andrade Gutierrez, assim como as licenças ambientais concedidas para a obra pela secretaria estadual de Meio Ambiente.
Desde 2006, os procuradores da República Ubiratan Cazetta e Thiago Oliveira denunciaram que a licitação se baseou apenas em estudos preliminares, sem detalhamento da obra, e que foi realizada antes dos EIA/Rima, só providenciados seis meses depois.
O MPF considerou que a prefeitura “fatiou” o licenciamento ambiental, já que o projeto prevê obras em 6,6 mil metros ao longo da avenida Bernardo Sayão, mas apenas 2,2 mil metros foram licenciados junto à Sema.
Em decisão liminar de dezembro de 2006, a Justiça Federal no Pará já havia suspendido a licitação, o contrato e as licenças ambientais. Em 2007 a prefeitura recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e cassou a decisão. Contra a nova sentença também cabe recurso.
O processo nº 2006.39.00.010052-7 tramita na 9ª Vara Federal em Belém. Veja a íntegra da sentença aqui.
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