Por Publicado em: 25 de novembro de 2017
Miguel Pedro Pureza Santa Maria , ex-prefeito de Curralinho, um dos municípios mais pobres do Marajó, do Pará e do Brasil, foi condenado pelo juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina por improbidade administrativa na gestão de R$ 1,4 milhão, que entre 2009 e 2012 deveriam ter sido destinados à educação e à erradicação do trabalho infantil. O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, está proibido de fazer contratações ou de receber benefícios do poder público pelos próximos três anos e deverá devolver os recursos com juros e correção monetária.
O Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União apontaram desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A maior parte do dinheiro – R$ 977 mil – havia sido destinada aos programas de transporte escolar e qualidade na escola. O município não apresentou comprovação de despesas e cometeu irregularidades na contratação de pessoas físicas.
A maior parte do dinheiro – R$ 977 mil – havia sido destinada aos programas de transporte escolar e qualidade na escola. O município não apresentou comprovação de despesas e cometeu irregularidades na contratação de pessoas físicas.
Outros R$ 405 mil, destinados à merenda escolar, não têm comprovantes e licitações foram feitas em desacordo com a legislação ou nem foram realizadas. Ele também não comprovou o uso de R$ 64 mil que deveriam ter sido aplicados no programa de erradicação do trabalho infantil.
O processo nº 0029188-56.2013.4.01.3900 tramita na 1ª Vara Federal em Belém do Pará.
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