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Justiça do Trabalho em Óbidos

A transferência da
Vara do Trabalho de Óbidos
para Altamira continua tinindo
no TRT8 e retorna à pauta amanhã, com o possível voto (vista regimental) da desembargadora
Ida Sirotheau. Enquanto isso, a medida está suspensa, em razão de liminares
deferidas em dois Mandados de Segurança impetrados por diversas entidades
(AMATRA-8, OAB Federal, OAB-PA, OAB de Santarém, Município de Juruti, Alepa),
dos quais são relatores os desembargadores Gabriel Napoleão Velloso e Vicente
Malheiros da Fonseca. Por outro lado, a
Presidência do TRT-8
determinou a remessa dos autos para o Conselho Nacional de Justiça.
Além das distâncias
amazônicas, a transferência da Vara de Óbidos é tida como retrocesso sócio-econômico para o Oeste
do Estado do Pará: os jurisdicionados de Óbidos, Alenquer, Curuá, Faro, Juruti,
Oriximiná e Terra Santa serão obrigados a ajuizar reclamação trabalhista em
Santarém – que sofrerá mais acúmulo de serviço -, sem falar nas demandas resultantes
de grandes projetos na região.
O TRT-8 decidiu
instalar em Óbidos um Posto Avançado, em substituição à Vara do Trabalho. Mas a
ideia poderia ser implementada em Altamira – que ainda não dispõe de uma Vara -,
e não em Óbidos, cuja VT foi criada há mais de 23 anos, sediada num dos mais antigos
municípios do Pará, onde nasceram dois ex-presidentes do TRT-8 e do TST
(Raymundo de Souza Moura e Ríder Nogueira de Brito) e o desembargador José
Edílsimo Eliziário Bentes, ex-presidente do TRT-8.
Alega-se, enfim, que a
transferência da Vara do Trabalho de Óbidos para Altamira não atende
absolutamente aos preceitos da Lei nº 10.770/2003 (art. 28), nem tampouco as
expectativas dos jurisdicionados do Oeste do Pará, especialmente da população de
Óbidos, Alenquer, Curuá, Faro, Juruti, Oriximiná e Terra Santa, como
também de Santarém, comprometendo o direito universal do acesso à Justiça.
Confiram as liminares
que serão apreciadas amanhã.

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